A cronologia da queda de braço entre X, Starlink e Moraes

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determina que R$ 18,3 milhões sejam transferidos para a União. Mas acesso à rede social de Elon Musk continua bloqueado, pois continua sem ter um representante legal no Brasil

Moraes mandou imobilizar contas da Starlink por considerar que, por pertencer também a Musk, é solidária no ressarcimento às multas ao X - (crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, depois que as multas aplicadas pela Corte foram saldadas. Nada menos que R$ 18,3 milhões foram pagos com recursos encontrados nas contas bancárias das duas empresas.

A Starlink tem participação societária do bilionário Elon Musk. No total, bloqueou-se R$ 7,3 milhões da rede social e R$ 11 milhões da empresa de internet via satélite. Na quinta-feira, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao Supremo que "cumpriram integralmente as determinações" e efetivaram as transferências para a conta da União, no Banco do Brasil.

Em 30 de agosto, Moraes determinou que o X fosse retirado do ar no Brasil em razão da reiterada prática de descumprir determinações judiciais. Desde abril, o magnata trava uma queda de braço com Moraes (veja cronologia abaixo). Musk acusa o ministro de censurar e de violar a Constituição Federal ao determinar o bloqueio de diversas contas no X, entre elas a do youtuber Bruno Aiub, o Monark, e a do senador Marcos do Val (Podemos-ES) — acusados de usarem seus perfis na plataforma para compartilhar desinformação e atacar as instituições democráticas.

O bilionário há meses faz uma campanha com ataques ao Supremo, a Moraes e ao governo brasileiro. Sem o cumprimento das decisões judiciais, o X recebeu diversas multas. Por conta disso, a empresa anunciou a demissão de toda sua equipe no Brasil, fazendo com que deixe de ter representante legal no país — o que viola um dos artigos do Marco Civil da Internet. Por conta disso, Moraes determinou o bloqueio de contas e bens, como imóveis, automóveis, aviões e embarcações da Starlink, por considerar que a empresa faz parte do mesmo grupo de empresas do X.

Bloqueio mantido

Mesmo com a decisão de desbloquear as contas, em razão do valor das multas já ter sido levantado, a rede social continua bloqueada para usuários do Brasil. Isso porque não indicou o representante no país e não cumpriu ordens para a remoção de perfis acusados de cometerem crime.

O Supremo informou que "o bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda., Starlink Brazil Holding Ltda. e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. para pagamento das multas".

Para Moraes, houve o reconhecimento da existência de um "grupo econômico de fato" em decisão de 24 de agosto, da qual não cabe mais recurso uma vez que, apesar de intimadas, as empresas não recorreram em tempo hábil. Com os valores retidos, Moraes determinou que o dinheiro seja repassado à União.

Cronologia de uma queda de braço

3 de abril — O ativista de direita Michael Shellenberger publica os chamados “Twitter files Brazil”, com mensagens trocadas, entre 2020 e 2022, por funcionários da rede. Nelas, há relatos e reclamações de supostas decisões da Justiça brasileira que pediam a exclusão de conteúdos de contas de bolsonaristas — sob a alegação de que faziam apologia à ditadura e ataques ao estado democrático de direito. Segundo Shellenberger, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, exigiu “ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que usaram hashtags de que ele não gostou” e “acesso aos dados internos do Twitter, em violação da política do Twitter”. Isso chegou a Elon Musk, que compartilhou a publicação do ativista com a seguinte mensagem: “Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo brasileiro”. E acrescentou outra publicação: “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, postou.

6 de abril — Em uma mensagem no X na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk faz uma provocação. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, indagou. Ainda neste dia, o bilionário compartilhou várias mensagens sobre liberdade de expressão e críticas ao magistrado. “A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei”, afirma. Musk prossegue: “Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil, e contestaremos legalmente as ordens no que for possível. O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades”. O bilionário completa com mais uma provocação: “Por que você está fazendo isso, Alexandre de Moraes?”

7 de abril — Musk compartilha uma publicação de Shellenberger, que afirma: “Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes”. E acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o magistrado de violarem os direitos humanos. “O presidente Lula da Silva está participando do impulso em direção ao totalitarismo. Desde que assumiu o cargo, Lula aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura. O que Lula e de Moraes estão a fazer é uma violação escandalosa da Constituição do Brasil e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirma o ativista. Ao compartilhar, Musk comenta: “Tudo isso é exato”. Pouco depois, o bilionário acusa Moraes de violar a Constituição — e defende seu impeachment: “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre de Moraes, vergonha”.

8 de abril — Moraes inclui Musk como investigado no inquérito das Milícias Digitais, que tramita no STF e do qual é relator. A decisão baseia-se no entendimento de que o bilionário incita uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e TSE, e instiga a desobediência e a obstrução à Justiça. No mesmo dia, Musk divulga um áudio no qual acusa: “Continuamos recebendo demandas deste juiz, Alexandre. E elas eram para suspender contas imediatamente. Normalmente, nos davam duas horas para suspender uma conta ou enfrentaríamos multas pesadas. E não poderíamos dizer a eles que foi a pedido de Alexandre de Moraes”. Na legenda do áudio, Musk faz nova provocação: “Este é o cerne do problema. O que você diz, Alexandre de Moraes? Vamos debater isso abertamente”.

9 de abril — Senadores bolsonaristas convidaram Musk a participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança. A participação seria por meio de videoconferência. Além disso, o colegiado aprova uma moção de aplausos e elogios ao magnata por “expor e enfrentar a censura política infundada e imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.

10 de abril — Na abertura da sessão do Supremo, Moraes refere-se às acusações de Musk. “O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”. O bilionário rebate o ministro. “X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”.

11 de abril — Musk afirma que o “X acaba de receber uma consulta da Câmara dos Deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violavam a lei brasileira. Eram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante”.

17 de agosto — X encerra as operações no Brasil. A decisão foi anunciada pelo perfil oficial de relações internacionais da rede social. Isso causou a demissão dos cerca de 40 funcionários da empresa que atuavam no país.

28 de agosto — Moraes dá 24h para que Musk nomeie um novo representante legal no Brasil. O ministro advertiu, ainda, que caso a ordem não seja cumprida, a rede social poderá ser suspensa de suas operações no país. O STF postou a ordem na conta da Corte no próprio X, e marcou o perfil do bilionário.

30 de agosto — Moraes determina o bloqueio das contas bancárias da Starlink. A medida foi tomada para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pelo STF no X. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

5 de setembro — SpaceX começa a retirar funcionários do Brasil e alerta outros a não viajarem para o país. “Em um e-mail enviado no fim da semana passada, a presidente da SpaceX, Gwynne Shotwell, aconselhou os funcionários a não viajarem ao Brasil, seja a trabalho ou a lazer, segundo fontes familiarizadas com a mensagem. A empresa espacial também tomou medidas para realocar do país seu pequeno grupo de funcionários estrangeiros”, diz reportagem do The New York Times.

 

Renato Souza +

Fabio Grecchi +

postado em 14/09/2024 03:55