A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma alerta sobre a violência contra a mulher no país. Em votação no julgamento que discutia a execução imediata da pena em condenação por Tribunal do Júri, a magistrada disse que, quando uma mulher é violentada, “todas nós somos”.
Cármen Lúcia citou o Dia Internacional da Democracia, que será celebrado no próximo domingo (15). Ela disse que, no Brasil, "não há democracia de gênero" e "democracia de cores".
"Domingo agora, dia 15 de setembro, o mundo comemora o Dia Internacional da Democracia. E nós, mulheres brasileiras, temos muito pouco a comemorar. Não há democracia de gênero, não há democracia de cores", afirmou. "Há uma verdadeira guerra, e contra as mulheres, de uma forma muito especial", completou.
A magistrada, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou aos colegas que, no último fim de semana, houve cinco tentativas de morte de candidatas nas eleições municipais. "É uma intimidação violenta, feroz, cruel, que recrudesceu nos últimos dias", pontuou.
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“Quando uma mulher é violentada, é assassinada, é estuprada, é assediada, todas nós, mulheres no mundo, somos. Ninguém corta a cara apenas de uma mulher. Corta a cara de todas as mulheres do mundo”, finalizou Cármen.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou os dados da violência no Brasil. “Peço que esse tenha sido um importante avanço firmado pela jurisprudência do Supremo. E, na linha do que referentes colegas citaram, o júri, realmente, é uma instituição que vem funcionando deficientemente na estrutura judiciária brasileira”, disse.
“Nós temos estudado, no Conselho Nacional de Justiça, medidas legislativas a serem propostas pelo Congresso e medidas jurisprudenciais a serem conversadas com os colegas para aumentarmos a eficiência do Tribunal do Júri tendo em vista a ínfima proporção de homicídios e efetivamente homicídios que são punidos no direito brasileiro, e enfrentar com bravura essa estatística que nos envergonha. Mais de 40 mil mortes violentas no Brasil”, completou.
Tribunal do Júri
O caso em discussão no STF trata-se de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina a respeito da condenação de um homem acusado de feminicídio. Segundo o processo, o réu matou a mulher, na frente da filha, com quatro facadas, e fugiu. Um tempo depois, ele foi preso na posse ilegal de armas de fogo.
O criminoso foi condenado a 27 anos e 8 meses de prisão por feminicídio e posse irregular de armas. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o imediato cumprimento da pena não poderia ser determinado antes de se esgotar os recursos e sem a confirmação da condenação pelo tribunal de segunda instância.
No julgamento, de hoje, a Corte decidiu validar a execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, também conhecido como júri popular. A medida será constitucional mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.
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