Moraes autoriza desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink

Decisão ocorre após o Supremo encontrar recursos suficientes nas contas das empresas para pagar multas judiciais. No total, foram transferidos R$ 7,2 milhões do X e R$ 11 milhões da Starlink

O X continua bloqueado para usuários do Brasil, pois a empresa de Elon Musk ainda não indicou o nome de um representante em território nacional - (crédito: Evaristo Sa/AFP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, após o pagamento das multas aplicadas pela Corte. As multas, que totalizam R$ 18,35 milhões, foram pagas com recursos encontrados nas contas bancárias das duas empresas.

No total, foram bloqueados R$ 7,2 milhões do X e R$ 11 milhões da Starlink. No entanto, o aplicativo continua bloqueado para usuários do Brasil, pois a empresa ainda não indicou o nome de um representante em território nacional e não cumpriu ordens para a remoção de perfis acusados de crime.

O X foi multado por não retirar conteúdos após ordem do Supremo em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.

O STF informou que "o bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas". 

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Para Moraes, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato” em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso uma vez que, devidamente intimadas, as empresas não recorreram no tempo hábil. Com os valores retidos, o magistrado determinou que os recursos sejam repassados à União. 

Em 12 de setembro, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram o Supremo que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Renato Souza +

postado em 13/09/2024 15:27 / atualizado em 13/09/2024 15:33