O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados que estão na área da Amazônia e do Pantanal prestem informações a corte sobre os procedimentos de combate às queimadas. De acordo com a decisão, as explicações devem ocorrer em uma audiência pública marcada para o dia 19 deste mês.
A determinação vale para o Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na semana passada, Dino deu prazo de 15 dias para que o Ministério da Defesa, do Meio Ambiente e da Justiça informem quais ações estão sendo feitas para conter a destruição destes biomas.
O ministro também determinou que seja mobilizado todo o contingente necessário para atuar contra às queimadas. Em relação aos estados, deve ser informado quais ações estão sendo feitas e como os governos dos entes federativos monitoram o avanço do fogo sobre a vegetação.
"Os estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?", destaca um trecho da decisão.
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