Comércio exterior

Brasil pede à UE que adie implementação de lei contra desmatamento

Segundo o governo, exigências ambientais mais duras contra produtos brasileiros podem causar impacto de US$ 15 bilhões nas exportações brasileiras para a Europa. Lei deve entrar em vigor em dezembro

O documento foi assinado pelos ministros Carlos Fávaro e Mauro Vieira, e entregue a representantes da Comissão Europeia -  (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
O documento foi assinado pelos ministros Carlos Fávaro e Mauro Vieira, e entregue a representantes da Comissão Europeia - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O governo brasileiro formalizou pedido à União Europeia para que adie a implantação de sua nova lei contra o desmatamento, que está prevista para o fim de dezembro. A medida preocupa o agronegócio brasileiro, e pode impactar nas exportações para o mercado europeu.

O documento foi entregue ontem (11/9) e assinado pelos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores. Fávaro entregou a carta pessoalmente ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, em reunião na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. O encontro ocorreu paralelamente ao grupo de trabalho do G20 Agro, que se reúne na cidade.

Acordo entre Mercosul e União Europeia

Segundo a lei europeia, produtores brasileiros de soja, carne, couro, madeira, borracha, café, cacau e óleo de palma terão que atender a procedimentos complexos para comprovar que seu produto cumpre a legislação brasileira e não tem origem em áreas de desmatamento, seja legal ou ilegal. O governo estima que a mudança pode ter um impacto negativo de US$ 15 bilhões na balança comercial.

No documento, os ministros pedem que a lei não seja implementada em dezembro, e que a União Europeia “reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”. Eles argumentam ainda que a medida é unilateral e punitiva.

O pedido ocorre em meio a negociações entre o Mercosul e a União Europeia para um acordo comercial. Um dos temas mais sensíveis envolve justamente as duras exigências ambientais que o bloco europeu quer impor a países sul-americanos.

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postado em 12/09/2024 15:54
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