Projeto que prorroga a desoneração da folha vai à sanção presidencial

O texto aprovado prevê a desoneração integral em 2024, com uma retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento

A Câmara já havia aprovado o texto-base, mas a oposição obstruiu a proposta e ficou pendente a votação da redação final, aprovada agora de forma simbólica - (crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Foi concluída na manhã desta quinta-feira (12/9) a votação do projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto-base na noite de ontem. No entanto, a oposição obstruiu a proposta e ficou pendente a votação da redação final, aprovada hoje de forma simbólica. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O texto aprovado prevê a desoneração integral em 2024, com uma retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. 

O tema se arrasta desde meados de novembro do ano passado, quando o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios. 

O argumento é de que não haviam sido apresentadas fontes de arrecadação para cobrir a renúncia fiscal, estimada em R$ 25 bilhões apenas em 2024. O Congresso então derrubou o veto do governo que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma resolução sobre o tema. A Corte então deu o prazo até 11 de setembro para que Executivo e Legislativo encontrassem consenso.

O projeto aprovado prevê uma série de medidas compensatórias, entre elas o uso do dinheiro esquecido em instituições financeiras públicas, que se tornou o principal entrave para o projeto na Câmara. Deputados contestaram a constitucionalidade da medida até o último minuto da sessão encerrada nesta quinta. 

Entre as demais medidas de compensação previstas estão a repatriação de recursos do exterior, pente-fino em benefícios sociais, regularização de ativos, além de renegociação de multas de agências reguladoras.

Rafaela Gonçalves +

postado em 12/09/2024 12:26 / atualizado em 12/09/2024 12:33