Câmara retoma votação sobre desoneração nesta quinta; entenda

Contrária ao projeto, a oposição obstruiu a matéria segurando a votação final até a madrugada, quando não havia mais quórum para votar a redação final do texto. Todos os destaques apresentadas foram rejeitados

O texto-base do projeto foi aprovado ontem às 23h57, no final do prazo determinado pelo STF para um acordo sobre a matéria - (crédito: Antonio Cruz/Agencia Brasil))

A Câmara dos Deputados retoma nesta quinta-feira (129) a votação do projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O texto-base do projeto foi aprovado ontem às 23h57, no fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para um acordo sobre a matéria. 

A votação de todo o projeto, no entanto, ainda não foi concluída. Ficou faltando a aprovação da redação final do texto, uma etapa protocolar, que será finalizada em uma sessão nesta manhã. 

Contrária ao projeto, a oposição obstruiu a matéria segurando a votação final até a madrugada, quando não havia mais quórum para votar o tema. Era preciso pelo menos 257 votos e, até as 2h, apenas 238 parlamentares haviam registrado seus votos.

A sugestão do adiamento partiu do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que acabou relatando a proposta, após a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) desistir da relatoria de última hora, alegando discordância com a pressão para aprovar o texto sem mudanças. 

Destaques 

Todos os quatro destaques apresentados pelo PL foram rejeitados durante a madrugada. O primeiro deles pedia aprovação de emenda da deputada Bia Kicis (PL-DF) que previa multas menores pelo descumprimento do envio de informações à Receita Federal pelas empresas beneficiadas pelo incentivo tributário.

O segundo destaque pretendia retirar do texto a obrigação de as empresas beneficiadas com incentivos tributários enviarem ao Fisco informações sobre esses benefícios e seus valores. Outro, excluiria as multas aplicáveis às empresas que não enviassem as informações sobre os benefícios fiscais usufruídos e seus valores. E o último pretendia retirar do texto a incorporação ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos em contas bancárias.

Uma das medidas de compensação previstas no projeto, o uso do dinheiro esquecido em instituições financeiras públicas e privadas se tornou o principal entrave para o projeto na Câmara. 

Rafaela Gonçalves +

postado em 12/09/2024 10:02 / atualizado em 12/09/2024 12:26