Lula assina decreto com melhorias nos direitos trabalhistas para terceirizados

O presidente havia prometido aos trabalhadores do Palácio do Planalto, ainda ano passado, que negociaria melhores condições de emprego com as empresas contratadas

Lula assina decreto com melhoras nos direitos trabalhistas para terceirizados - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (11/9), um decreto que garante melhores condições de trabalho para profissionais que prestam serviço terceirizado em órgãos da administração pública federal. A medida beneficia cerca de 73 mil pessoas que trabalham no governo federal como terceirizados.

A norma está alinhada às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal pretende "criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com garantia de direitos fundamentais".

"Não tem sentido a gente ficar pregando o bem-estar social, as conquistas, e aqui embaixo ter funcionário e funcionária ganhando uma miséria e não sendo tratado com respeito. O gesto que estamos tendo é para humanizar o trabalho das pessoas terceirizadas e para dar a elas um pouco de dignidade. É isso que vou sancionar agora”, declarou o presidente.

A assinatura do decreto foi de portas fechadas e contou com a presença da ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, e o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. A medida é resultado da parceria entre os dois ministérios.

O que muda

Entre as mudanças em destaque está a possibilidade de recesso de fim de ano aos trabalhadores. No ano passado, o presidente Lula participou de confraternização com funcionários do Planalto, em que anunciou que eles poderiam folgar no fim do ano, o que não acontecia até então. Na ocasião, ele prometeu melhorias para os terceirizados.

“Por isso que a gente tinha urgência de fazer isso logo, para que a gente possa começar essa compensação agora”, disse Dweck sobre atender ao pedido do presidente, especialmente, sobre o recesso.
Assim, feriados e festividades poderão ter escalas diferenciadas para 'evitar manutenção desnecessária de pessoal em horários com pouca demanda, que pode, inclusive, gerar custos adicionais para a administração', segundo o governo.

O texto prevê ainda a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário, para alguns casos. A escala também pode ser reorganizada ou existir recompensa de horas. O intuito é evitar a sobrecarga diária e alinhar as horas com a realidade dos órgãos públicos que não funcionam no fim de semana.

Em meio a polêmica sobre assédio sexual e moral envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o documento também prevê mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.

O decreto ainda altera licitações para contratos de serviços contínuos. De acordo com o MGI, as empresas que ofereciam preços mais baixos nas licitações, muitas vezes, o faziam à custa de salários reduzidos. Agora, as propostas só serão aceitas se os valores previstos para salário e benefícios estiverem compatíveis com os custos estimados pela administração.

A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI regulamentará as regras estabelecidas no Decreto e editará as normas complementares para as adaptações dos órgãos e entidades.

Mayara Souto +

postado em 11/09/2024 21:28