Any Ortiz embarca para Brasília para relatar PL da desoneração

Governo costurou acordo para que seja apresentada uma emenda redacional ao projeto, atendendo às preocupações apresentadas pelo Banco Central sobre o uso de dinheiro esclarecido

A deputada foi escolhida por já ter relatado projetos sobre o tema, em meio ao impasse para a tramitação da medida no Congresso e o fim do prazo determinado pelo Supremo para uma resolução para o tema - (crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) embarcou para Brasília de última hora na tarde desta quarta-feira (11/9) para relatar o projeto que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios.  

A deputada foi escolhida por já ter relatado projetos sobre o tema, em meio ao impasse para a tramitação da medida no Congresso e o fim do prazo determinado pelo Supremo para uma resolução para o tema. 

Uma das medidas de compensação previstas no projeto, o uso do dinheiro esquecido em instituições financeiras públicas e privadas acabou freando a votação do projeto. Técnicos do Banco Central (BC) enviaram um alerta aos parlamentares afirmando que a captação pelo governo de recursos esquecidos não pode ser classificada como receita primária, por não decorrer de uma transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com líderes da Câmara durante a tarde e garantiu que “a contabilidade pública não é alterada” com a utilização do recurso. Ele citou como exemplo o uso de recursos esquecidos do PIS/Pasep  à época da transição do governo, que também não foram contabilizados pelo BC como receita primária.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que foi costurado um acordo para a edição de uma emenda redacional para corrigir aquela preocupação apontada pelo BC. “Faremos isso para que a matéria não precise voltar ao Senado. Se isso acontecesse amanhã, imediatamente, a desoneração acabaria”, afirmou. 

“A ideia é que as contas esquecidas e os depósitos reais entram para efeito contábil, não entrem para o primário do governo. Essa foi a orientação que nós fizemos”, explicou Guimarães.

Rafaela Gonçalves +

postado em 11/09/2024 19:17