A base do governo na Câmara dos Deputados conseguiu adiar a discussão do projeto de lei que concede anistia aos extremistas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes. Com relatoria do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), os parlamentares devem debater a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje.
A expectativa era de que o parlamentar apresentasse seu parecer ontem, mas os governistas, em um movimento para adiar a votação, levou requerimentos para a inclusão de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei na pauta, o que tomou toda a tarde. Todos tratavam de assuntos alheios aos atos antidemocráticos e foram rejeitados.
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Mais cedo, os partidos Progressistas (PP) e PL trocaram deputados titulares da CCJ por suplentes com o objetivo de tentar aprovar o projeto de lei que trata da anistia. Os novos integrantes do colegiado são favoráveis ao texto de Rodrigo Valadares.
O PP substituiu como titulares os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Fausto Pinato (SP) e Dr. Remy Soares (MA) e colocou os suplentes Pedro Lupion (PR), Delegado Fabio Costa (AL) e Amanda Gentil (MA). O PL colocou Nikolas Ferreira (MG) no lugar de Alexandre Ramagem (RJ), Marcelo Moraes (RS) no de Sanderson (RS) e Pedro Jr. (TO) na vaga de Capitão Augusto (SP).
A sessão de ontem foi tumultuada, com embates acalorados entre governistas e oposição. O deputado Arthur Maia (União Brasil) disse que se tratava de um "debate maniqueista". "Uma coisa é certa, este momento não é adequado para esse debate. Depois das eleições municipais, o clima será outro. Não estará contaminado pela passionalidade das eleições", afirmou o parlamentar.
PL da Anistia
A proposta do PL do 8 de janeiro visa anistiar "todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas".
O texto prevê a anistia para todos os que tenham praticado delitos em manifestações em todo o território nacional de 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da proposta.
Minutos antes do início da sessão na CCJ, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha disse, a jornalistas, que o governo federal iria "trabalhar" para que o projeto que prevê a anistia aos condenados pelos atos terroristas no 8 de janeiro não fosse votado.
"Qualquer projeto que foge desse tema (crescimento econômico) não é prioridade para votação do governo. Sobretudo projetos como esse que aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da Câmara dos Deputados. Então, vamos trabalhar para que ele não seja votado nem na CCJ", comentou.
O chefe da pasta afirmou que outros projetos são prioridade para o governo no Congresso Nacional no momento, como os marcos regulatórios do Hidrogênio Verde, que já vai para sanção presidencial, e o do Combustível do Futuro, e comentou que a proposta do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) leva ao "aumento da intolerância".
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