"Aumentar impostos é inconcebível", diz o senador Angelo Coronel

O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 afirma que o governo Lula precisa cortar gastos para alcançar a meta fiscal e defende uma nova reforma previdenciária, além de mudanças na estrutura administrativa

Angelo Coronel: "O governo quer arrecadar mais, é louvável, mas não pode sacrificar também as empresas do Brasil. Eu sempre digo, são as empresas que geram os impostos, são as empresas que geram empregos, então não podemos ficar matando a galinha dos ovos de ouro" - (crédito: Ana Luiza Sousa/Flickr/Angelocoronelsenador)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, entregue pelo governo ao Legislativo na semana passada, prevê o aumento de impostos para compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamentos. A equipe econômica apresentou duas alternativas, o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas e a elevação dos impostos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Ao Correio, o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que um aumento de impostos é "inconcebível" e defendeu que o governo corte gastos para alcançar a meta fiscal. "O governo quer arrecadar mais, é louvável, mas não pode sacrificar também as empresas do Brasil", ponderou.

A proposta manteve a previsão de deficit zero para 2025. O Executivo estimou a arrecadação em R$ 166 bilhões no próximo ano, mas o montante considera valores potenciais relacionados a propostas ainda pendentes no Legislativo, bem como resoluções de conflitos na Justiça. A equipe econômica projeta arrecadar R$ 20,947 bilhões com as majorações da alíquota do Imposto de Renda sobre o JCP e das alíquotas da CSLL.

Para o relator, a meta é "possível". No entanto, com o aumento de impostos, não há clima no Congresso para este aumento de tributos. "O que eu sinto aqui dentro do Congresso é que a grande maioria que eu tenho conversado não é favorável ao aumento de impostos. O governo deveria se preocupar em cortar despesas, não sacrificar as empresas brasileiras", disse.

Angelo Coronel falou ainda sobre o rombo previdenciário, cujas despesas chegaram à marca de R$ 1 trilhão no próximo ano e defendeu uma reforma estruturante. "Nós temos que procurar agilizar uma nova reforma previdenciária, juntamente com a reforma administrativa, como já estamos fazendo a reforma tributária. Eu acho que as reformas têm de andar concomitantemente, porque não adianta mexer em uma sem também atacar o outro ponto."

Segundo ele, antes da discussão da peça orçamentária, a prioridade é a resolução do imbróglio das emendas parlamentares. "Vamos agora ver esta questão das emendas de comissão, que são as emendas que estão causando o maior problema", destacou. Leia a entrevista completa.

Quais as primeiras percepções sobre a peça orçamentária?

O governo prevê um aumento de receitas, principalmente com base em alta da carga tributária, em imposto sobre as empresas e também aumento do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras.

Como que o senhor avalia isso?

O governo está com essa colocação de aumento de impostos e eu sinto que a grande maioria aqui do Congresso não é favorável. Se o governo quer ampliar a receita, sou mais a favor de tentar reduzir despesas, não ampliar impostos e sacrificar o parque industrial comercial brasileiro. Já temos uma das cargas de tributo mais alta do mundo e não podemos ser coniventes com este aumento desenfreado, é inconcebível. Nesta peça consta o aumento do imposto de renda sobre o JCP, que é o juros do capital próprio, além do aumento de percentual da CSSL, que é a contribuição social sobre o lucro líquido . O governo quer arrecadar mais, é louvável, mas não pode sacrificar também as empresas do Brasil. Eu sempre digo: são as empresas que geram os impostos, são as empresas que geram empregos, então, não podemos ficar matando a galinha dos ovos de ouro. O governo deveria se preocupar em cortar despesas, não sacrificar as empresas brasileiras. Esperamos que, ao longo destes três meses, possamos chegar a um consenso a respeito disso.

O governo inclusive tentou emplacar este aumento do JCP agora nas medidas compensatórias para a desoneração da folha…

Esse projeto da JCP, eu fui relator no governo passado e me posicionei contra, minha opinião não foi mudada. Eu sou contra a elevação de uma carga tributária no Brasil, que já tem uma das maiores do mundo.

O aumento dos gastos previdenciários, que são despesas obrigatórias, tem gerado preocupação no orçamento do próximo ano. O texto prevê que os gastos com benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão crescer 9% em 2025, ultrapassando a marca de R$ 1 trilhão. Como o senhor avalia essa questão, tendo em vista que as despesas com a previdência já motivaram bloqueios no orçamento este ano?

A previdência no Brasil é uma situação muito delicada. Para se ter ideia, hoje, a cada quatro pessoas, três pagam previdência e só uma recebe aposentadoria. Mas daqui a mais 30, 35 anos, já tem uma previsão que até os anos de 2070, aproximadamente, já vai ser o inverso. Vão ser três recebendo aposentadoria e um só pagando. Isso vai virar um caos total. Nós temos de procurar agilizar uma nova reforma previdenciária, juntamente com a reforma administrativa, como já estamos fazendo a reforma tributária. Eu acho que as reformas têm de andar concomitantemente, porque não adianta mexer em uma sem também atacar o outro ponto. Vamos ter que dialogar muito neste final de ano com os relatores da peça orçamentária para que a gente possa chegar a um bom termo.

E a resolução para as emendas parlamentares, como está?

Nós temos que trabalhar agora nessa questão da manutenção das emendas, que está gerando polêmica. As emendas impositivas individuais, emendas de bancada, tudo isso é sagrado, já é lei. Vamos agora ver essa questão das emendas de comissão, que são as emendas que estão causando o maior problema. Discutimos previamente a peça orçamentária que chegou e vamos estudar caso a caso, mas como essa história de emenda está na moda, é importante começar a discutir sobre isso.

Já há alguma alternativa ao acordo firmado com o Supremo?

A ideia é que as emendas de comissão atendam um meio termo, no qual o governo poderia ficar com 50%, para serem destinados às obras estruturantes, e os outros 50% ficariam na emenda chamada de RP2 (dos ministérios), em que o governo vai pagar de acordo com a indicação do parlamento. Ou seja, uma parte passará para que as lideranças partidárias façam a distribuição, de acordo com a posição de cada parlamentar. E a outra vai ficar uma situação diretamente ligada ao governo, se ele quiser, vamos chamar assim, tratar melhor a sua bancada ou não. Se eu sou adversário do governo e você é correligionário, evidentemente o governo vai olhar você com um olhar melhor do que o meu, que sou oposição. Com isso, reforça mais, inclusive, até a gestão do governo, porque vai ter chances de votar os projetos que venham a ter polêmica no decorrer do exercício do mandato.

Essa seria uma opção para dar mais transparência?

Eu acho que a transparência é essencial, a rastreabilidade é essencial, e vamos trabalhar para que haja isso. Já existe uma rastreabilidade, já existe uma transparência, mas se o Supremo acha que tem de melhorar, vamos melhorar e atender a medida judicial.

Em que pé está?

Conversei apenas com o Senado. Eu estou propondo que as próximas reuniões já tenham integrantes da Câmara para discutir, para que a gente não precise fazer um retrabalho. Está tudo no embrião ainda. Vamos ter uma posição do Senado para a partir daí começarmos com a Câmara, levando as nossas posições para ver se a Câmara concorda ou se dá sugestões para que venhamos a ter um texto em comum.

Sobre a meta fiscal, o governo manteve a meta de deficit zero em 2025. O senhor acredita que é factível?

Eu acho, sim, que é possível, mas não dá para fazer isso sacrificando quem gera emprego e renda. Adianto que aumentar a carga tributária brasileira é uma asfixia muito grande para o parque industrial do país. Eu, particularmente, não sou favorável ao aumento de tributos. Sou favorável ao governo reduzir e procurar cortar ao máximo suas despesas.

Há uma expectativa para a definição de um calendário para o PLOA na Comissão Mista de Orçamento? Quando serão definidos os 16 relatores setoriais?

Dentro de uma semana devemos definir o calendário. Recebemos apenas um espelho da peça orçamentária, que ainda não foi distribuída, nem eu recebi por completo. Esperamos que, na próxima semana, a gente possa começar a se debruçar e analisar ponto a ponto, principalmente os itens mais polêmicos. Porque as despesas discricionárias, que são os gastos obrigatórios, não têm muito o que se discutir. Mas temos que trabalhar agora na questão das emendas.

Rafaela Gonçalves +

postado em 09/09/2024 04:27 / atualizado em 09/09/2024 13:34