Em um despacho, Nunes Marques afirma que o caso deve ser analisado pelo plenário da corte. "A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", destacou ele em um dos trechos.
Leia também: Entenda decisão de Alexandre de Moraes, do STF, contra rede social X, de Elon Musk
Na outra ação, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade pede que seja suspensa a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usem artifícios tecnológicos, como uma rede privada (VPN), para acessar a plataforma.
O prazo de cinco dias é para que Moraes explique as alegações apresentadas pelos autores das duas ações. Além disso, ele determinou que a Procuradoria-geral da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestem.
Saiba Mais
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br