Nunes Marques quer decidir no plenário do STF a suspensão do X

Ao considerar que o tema é "sensível", ministro determina que CGU e AGU se manifestem, pois é o relator de ações do Novo e da OAB

Ministro Nunes Marques - (crédito: Andressa Anholete/SCO/STF)

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União que em cinco dias se manifestem sobre duas ações apresentadas à Corte — uma pede o desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil e outra solicita a suspensão da multa de R$ 50 mil a quem acessar a rede social. Ele é relator das representações impetradas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o magistrado, o tema "é sensível" e, na mensagem à PGR e à AGU, ele indica que o plenário do STF deve decidir sobre o tema.

Na segunda-feira passada, a Primeira Turma do STF referendou, por unanimidade, a decisão de Moraes sobre a suspensão do X no Brasil. Nunes Marques, porém, não deu prazo para que o assunto seja levado ao plenário e pode tomar uma decisão monocrática assim que a PGR e a AGU se manifestarem sobre o bloqueio do acesso à rede social pertencente ao bilionário Elon Musk. Porém, nos bastidores do Supremo, o comentário é que mesmo que o assunto seja submetido ao conjunto dos ministros, a decisão de Moraes não deve ser revertida.

"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal", observa o ministro, em um dos trechos da determinação à Procuradoria da República e à Advocacia da União.

Na ação, o Novo argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes viola princípios da Constituição, como a liberdade de expressão, e por isso deve ser derrubada. Observa, ainda, que o bloqueio impacta as eleições municipais "produzindo uma censura no debate público", e que a determinação "beneficia" o magistrado "ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários" a ele.

No caso da representação da OAB, pede que seja suspensa a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que acessarem o X enquanto houver o bloqueio.

O ministro frisou a importância de ouvir as duas instituições antes de decidir sobre as ações. "Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional", salientou.

Ataque de Milei

O presidente da Argentina, Javier Milei, chamou, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "tirano", por endossar o bloqueio à plataforma X no Brasil. A provocação foi feita em um discurso no Fórum de Madri — que reúne forças de extrema direita —, que se realiza em Buenos Aires. Fontes do governo brasileiro consideraram "inaceitável" o novo ataque.

Segundo Milei, a Justiça brasileira está ligada ao PT e a suspensão do X é uma censura apoiada por Lula. "Vamos olhar para o Brasil, onde a Justiça ligada ao poder petista agora mesmo está proibindo o X, que não é outra coisa senão a arena pública onde muitos cidadãos brasileiros e mundiais podem expressar sua voz e expressar sua dissidência. Ou seja, eles querem proibir o espaço onde cidadãos trocam livremente suas ideias. Quem, além de um tirano, que está errado sobre tudo, poderia endossar tal ato de opressão?", provocou, mas sem citar Lula.

O Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores avaliam alguma reação ao ataque. Uma das hipóteses é o congelamento de reuniões de cúpula entre os dois países — está programada a ida da secretária-geral do MRE, Maria Laura Rocha, para um encontro bilateral no Ministério da Defesa argentino. Além disso, o ministro Celso Sabino (Turismo) tem ida marcada à capital argentina, pois o Brasil é o homenageado em uma feira do setor.

Outra possibilidade é a convocação do embaixador em Buenos Aires, Julio Bitelli, para maiores esclarecimentos. Também pode ficar em suspenso o recebimento das credenciais do embaixador argentino no Brasil, Daniel Raimondi.

Milei tenta se apresentar como alguém próximo de Musk. Em 6 de maio, se encontrou com o bilionário pela segunda vez e teriam tratado da possibilidade de a Tesla — que também pertence ao empresário — investir na Argentina. O presidente também o convidou a ir ao país neste segundo semestre.

Bloqueio cumprido

A empresa Starlink, que fornece serviço de internet via satélite, informou, ontem, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueou o acesso ao X para os seus clientes no Brasil. A empresa cumpriu determinação de Moraes, que determinou a todas as operadoras que atuam no país impedirem o acesso à rede social.

Ao STF, a Anatel informou que o cumprimento da determinação foi efetivada no começo da noite de quarta-feira. "A partir das 18h06 de quarta, a Starlink bloqueou seus 224.458 acessos no país todo, que correspondem somente a 0,5% do total de acessos SCM — Serviço de comunicação de multimídia (via computador)", salienta o comunicado ao STF.

A Starlink integra o grupo de empresas de Elon Musk, dono do X — retirado do ar no Brasil depois de descumprir decisões do Supremo, como ordens para remover perfis de contas acusadas de espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral, promover ataques às instituições e crimes de ódio. Além disso, a rede social ignorou a determinação de Moraes para que apresentasse um representante legal no país.

Inicialmente, a Starlink afirmou que bloquearia o acesso ao X até que tivesse suas contas bancárias desbloqueadas — que sofreram restrições a fim de ressarcir as multas pelos descumprimentos de ordens judiciais. A empresa, porém, voltou atrás diante do risco de ser impedida de atuar no Brasil, o que afetaria mais de 220 mil clientes.

Renato Souza +

Fabio Grecchi +

postado em 06/09/2024 03:55