A provedora de internet por satélite Starlink recuou e decidiu, nesta terça-feira (3/9), cumprir a ordem do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X (ex-Twitter) no Brasil. As duas empresas têm o bilionário sul-africano Elon Musk como principal acionista, mas o comportamento da operadora de telecomunicações é diferente da posição adotada pela rede social. Na noite de terça-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificou que a Starlink começou a cortar o acesso ao X no país.
O comunicado da Starlink foi feito na conta da empresa no X. Apesar de acatar a determinação, a Starlink considerou a ordem do Supremo ilegal e informou que solicitará à Justiça o desbloqueio dos bens da companhia.
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"O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de Alexandre de Moraes, que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos", diz o texto da companhia, em tradução livre da postagem original em inglês.
As contas da Starlink foram bloqueadas por ordem de Moraes para garantir o pagamento de multas impostas ao X, que somam mais de R$ 18 milhões. O magistrado considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado por Musk.
O serviço de internet via satélite da Starlink é operado por meio da empresa Space X. A conexão tem 224,4 mil acessos de banda larga fixa, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É a 16ª maior operadora do setor no mercado brasileiro, mas detém somente 0,5% de participação na área, muito atrás de gigantes como Claro (20,4%), Vivo (14,2%) e Oi Fibra (9,3%).
Antes de acatar a ordem do Supremo, a Starlink havia informado à Anatel, no último domingo (1º/9), que não cumpriria a determinação judicial. Os usuários da internet por satélite ainda tinham, até ontem, acesso ao X.
A operadora também pediu o desbloqueio de suas contas bancárias, mas o recurso foi negado pelo STF. Ontem, a Starlink perdeu um segundo prazo para recorrer. Em vez de peticionar um recurso contra a decisão de Moraes, a companhia optou por ingressar com um mandado de segurança, instrumento processual considerado incorreto para reverter decisões monocráticas no Supremo.
O bloqueio das contas imposto por Moraes vale até que o X cumpra decisões da Justiça, pague as multas e indique um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Elon Musk tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e de ataques às instituições brasileiras.
O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil, demitiu a equipe e não designou um representante legal. O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um agente responsável no país.
Multa a usuários
Na segunda-feira (2/9), a 1ª Turma do STF decidiu referendar a decisão de Moraes de bloquear o acesso à plataforma no Brasil. Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem rede privada, como VPN, ou outros "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X durante o período de bloqueio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, contesta a decisão de punir quem acessa o X. A entidade protocolou, ontem, um novo pedido no STF para suspender a multa de R$ 50 mil.
Para a Ordem, o caso deve ser levado ao plenário da Corte. "Da forma como prescrita pela decisão, a imposição da multa ocorreria de forma automática pelo simples fato de uma pessoa acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos. Ou seja, as condutas não seriam formalmente individualizadas em procedimento judicial próprio, o que impediria o direito de defesa, em violação ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa", diz o pedido.
A OAB já havia feito um pedido ao relator para suspender a multa. Na nova ação, a entidade destaca a quantidade de usuários da rede social no Brasil. "Vale destacar que cerca de 21 milhões de brasileiros possuem cadastro na rede social X e podem vir a sofrer restrições de direitos consistente em pagamento de multa onerosa caso incorram na conduta proibida descrita pela decisão", aponta a entidade.
Bloqueio de bens
Na decisão que determinou o bloqueio de contas bancárias da empresa Starlink no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a apreensão de automóveis, aeronaves e embarcações da companhia. A ordem judicial foi inserida no Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitania dos Portos foram informadas sobre o bloqueio dos bens. O magistrado também ordenou o confisco de imóveis, o que pode afetar as operações da empresa, atingindo os gateways — estruturas físicas necessárias para a interconexão de bancos de dados via internet.
(Colaborou Renato Souza)
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