Projeto que diminui prazo de inelegibilidade volta à pauta do Senado

O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), propõe que a contagem se dê a partir do momento da condenação, fixando um prazo único de oito anos para a inelegibilidade

A proposta abre precedentes para que, mesmo preso, um político esteja elegível quando a pena for superior a oito anos - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O projeto de lei complementar que muda as regras de inelegibilidade volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (3/9). O requerimento de urgência foi aprovado na semana passada em votação simbólica. O texto reduz o período de impedimento de parlamentares cassados ou condenados por crimes, diminuindo a restrição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a legislação vigente, o prazo para inelegibilidade começa a ser contado após o cumprimento da pena criminal. O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), propõe que a contagem se dê a partir do momento da condenação, fixando um prazo único de oito anos para a inelegibilidade.

A proposta abre precedentes para que, mesmo preso, um político esteja elegível quando a pena for superior a oito anos. De acordo com o texto, as mudanças devem ser aplicadas imediatamente para condenações passadas e futuras, antecipando assim o fim da inelegibilidade.

O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Se sancionadas, as mudanças têm o potencial de beneficiar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é pai da parlamentar.

A mudança na lei abre ainda uma brecha para interferir no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedido de se candidatar até 2030. Entre outros políticos que podem se beneficiar com a diminuição do período de restrição está o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, condenado, em mais de um processo, por improbidade administrativa, em 2014.

Minirreforma eleitoral

A proposta faz parte da “minirreforma eleitoral” aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. A primeira parte, mais ampla, será acoplada a um projeto que cria um novo Código Eleitoral, ainda sem data para ir à votação.

A votação acontece na esteira da promulgação da PEC que prevê anistia para partidos políticos que descumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições passadas. 

Rafaela Gonçalves +

postado em 03/09/2024 10:15 / atualizado em 03/09/2024 10:33