O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu, nesta segunda-feira (2/9), a anulação do júri do incêndio da Boate Kiss, que ocorreu em Santa Maria (RS), em 2013, e deixou 242 mortos.
Toffoli acatou os argumentos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal e determinou a prisão dos quatro réus, condenados em júri em dezembro de 2021.
Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, foram condenados a penas que variam entre 18 a 22 anos de prisão.
No entanto, a Justiça gaúcha anulou o julgamento em agosto de 2022, alegando "irregularidades" no processo. Toffoli, porém, anulou a decisão e determinou a prisão imediata dos acusados.
“Ante o exposto, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso extraordinário com agravo de Luciano Bonilha Leão e conheço, em parte, para nessa parte, dar provimento aos recursos extraordinários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal, para reformar os acórdãos emanados do STJ e do TJRS, determinado que o Tribunal local prossiga no julgamento das questões de mérito contidas nas apelações deduzidas nos autos. Nos termos do art. 492, I, ‘e”, do CPP, determino o imediato recolhimento dos réus à prisão, servindo a presente decisão como mandado", publicou Toffoli.
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