"Não é aceitável", diz Barroso sobre X descumprir ordens da Justiça brasileira

Presidente do STF comentou sobre bloqueio da plataforma em evento da Faculdade de Direito da USP. Suspensão da rede foi mantida pela Primeira Turma da Corte

Barroso: "Precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e, se não concorda, recorre dessas ordens judiciais" - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Ao comentar sobre a suspensão do X no Brasil, nesta segunda-feira (2/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que a plataforma cumpra as ordens judiciais brasileiras e chamou o comportamento do bilionário Elon Musk, dono da rede, de “inaceitável”.

"Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para funcionar no Brasil, como em qualquer país do mundo, é assim, precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e, se não concorda, recorre dessas ordens judiciais”, disse Barroso.

A declaração foi dada após o ministro participar de um evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. “A atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens sociais e para não ter que observar legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, completou o ministro.

Na última sexta-feira (30/8), Alexandre de Moraes mandou suspender o X. Desde o início do ano, o bilionário Elon Musk, dono da rede, tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país.

A Primeira Turma do STF decidiu, hoje, manter a decisão de Moraes de bloquear a rede social. Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem a VPN para acessar o X.

A decisão vale até que a empresa cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas — que somam mais de R$ 18 milhões —, e indique um representante legal no país.

Luana Patriolino +

postado em 02/09/2024 16:19 / atualizado em 02/09/2024 16:24