Presidente da CMO demonstra preocupação com medidas arrecadatórias no Orçamento

Julio Arcoverde (PP-PI) criticou o foco do projeto na arrecadação de impostos. Segundo ele, não serão aceitas medidas "que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil"

"Nosso compromisso é garantir uma avaliação criteriosa, responsável e transparente do Orçamento", destacou o parlamentar - (crédito: Câmara dos Deputados )

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), manifestou preocupação com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado pelo governo federal ao Legislativo na última sexta-feira (30/8).

Em nota, divulgada nesta segunda (2/9), ele criticou o "foco na arrecadação de impostos". O deputado afirmou que vai esperar receber o projeto do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se reunir com o relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e com os 16 relatores setoriais.

“Entretanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária, que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores", disse Arcoverde.

O parlamentar disse ainda que não serão aceitas medidas "que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil". "Nosso compromisso é garantir uma avaliação criteriosa, responsável e transparente do Orçamento, assegurando que ele reflita as prioridades reais do país e esteja alinhado com os interesses da população”, apontou.

Tributos

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões. Separadamente, o governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).

O aumento dos tributos corresponderia a uma arrecadação de R$ 21 bilhões. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser “quase impossível” a aprovação dessas medidas de arrecadação.

O governo já sugeriu o aumento das contribuições do CSLL e do JCP para compensar o impacto fiscal deste ano com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios. As propostas foram rechaçadas pelos parlamentares e acabaram de fora do pacote de medidas.  

Rafaela Gonçalves +

postado em 02/09/2024 14:55 / atualizado em 02/09/2024 14:58