Reforma Tributária volta a andar apenas depois da eleição

Pacheco deixa para novembro a análise do texto, duramente criticado em seminário que reuniu representantes de governos e setores da economia

Senador pretende ganhar tempo para avaliar melhor a matéria, principal projeto do Congresso e do governo - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Rio de Janeiro — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), orientou todos os interessados em acompanhar a Reforma Tributária que ficassem tranquilos no período eleitoral, porque os debates só vão ocorrer mesmo depois do feriado de Finados, em novembro — depois do segundo turno nas capitais. O tema é considerado o principal projeto do Executivo e do Legislativo para servir de "legado" desta temporada, porém, a cada dia que passa sofre mais bombardeios.

Ao postergar a Reforma, Pacheco quer avaliar melhor os efeitos de tudo o que saiu do texto da Câmara — que vem recebendo mais críticas do que elogios. No seminário Esfera no Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro foi incisivo: "Quando discutimos a Reforma, dois terços do tempo foi sem texto na mão. Depois, tivermos um esqueleto sem perspectiva de alíquota. Discutiram-se as fatias sem saber o tamanho do bolo. E o bolo vai levar 50 anos para ficar pronto. Cada vez que um setor tiver perda, vai gritar no Congresso", comentou, no último painel do dia.

Quem abriu a artilharia contra o texto aprovado na Câmara foi o advogado Luís Gustavo Bichara, que elencou uma série de problemas. "A Reforma não entregou nada do que prometeu. Nos prometeu manutenção da carga, não ocorreu. Nos prometeu simplificação com três impostos — são seis. Nos prometeram uma discussão ampla e as normas foram gestadas sem a participação dos contribuintes. Isso resulta em normas com um viés arrecadatório", afirmou.

Bichara é enfático ao dizer que a sociedade dificilmente defenderá esse texto: "É como imaginar passeata de peru em defesa do Natal", disse, ao vislumbrar o risco de um aumento exagerado da carga terminar empurrando os contribuintes para a informalidade.

O advogado classificou, ainda, como "escandalosa" a formatação do imposto seletivo. "O seletivo é para álcool e tabaco com a lógica de coisas que precisam reduzir. Incluir petróleo e minério de ferro no seletivo é como dizer que você tem parar com o minério e o petróleo", alertou, destacando que o Brasil pode ser o único país a tributar exportação com imposto seletivo.

Além do risco de aumento da carga e da tributação exagerada dessas commodities, Bichara mencionou um ponto que considera "escondido" no texto: o federativo. Ele calcula que pode haver uma migração das empresas de locais onde hoje têm subsídios para mercados consumidores, retomando a antiga concentração de indústrias onde estão os compradores de seus produtos.

As críticas de Bichara não foram as únicas. Logo no primeiro painel, os palestrantes chamaram a atenção para a necessidade de se buscar uma solução para o saneamento. Lá estavam o chefe da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione; o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo; o diretor-presidente de Relações com os Investidores da Águas do Rio, Anselmo Leal; e o CEO da Cedae, Aguinaldo Ballon. Lobo lembrou que a Reforma não traz uma "solução elegante" para amenizar os efeitos sociais.

"Será preciso calibrar outros impostos para mitigar ou anular sobre outros, como é o caso do saneamento", diz.

A jornalista viajou a convite do seminário Esfera no Rio de Janeiro

 

Denise Rothenburg +

postado em 01/09/2024 03:55