'Se toda empresa respeita a legislação, por que Musk não deveria respeitar?'

Especialistas analisam a possibilidade de o X ser proibido de funcionar no Brasil

Ministro Alexandre de Moraes intimou o empresário Elon Musk a indicar, em 24 horas, o novo representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil

Rosinei Coutinho/SCO/STF - AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o empresário Elon Musk a indicar, em 24 horas, o novo representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil. Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil, até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas. Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que a possibilidade de o X ser suspenso do país depende de qual postura Musk vai adotar daqui para frente.

"As chances de isso ocorrer são proporcionais a como se comportará Elon Musk, que já vem batendo de frente, ele 'chamou pro ringue' o ministro Alexandre de Moraes, o que é descabido e um desrespeito ao judiciário do país. A decisão do ministro se deu pelo fato do empresário ter tentado burlar a decisão judicial, tentando escapar ao alcance da legislação brasileira", afirma o pesquisador Robson Carvalho, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

"Se toda empresa privada, toda empresa de comunicação e todo cidadão brasileiro respeita a legislação, por que Elon Musk não deveria respeitar? É mais uma forma de ataque à democracia, ao Estado Democrático de Direito", acrescenta.

O professor também destacou que as plataformas devem ser responsabilizadas em caso de descumprimento de ordem judicial, principalmente com a proximidade das eleições municipais, marcadas para outubro.

"Nós estamos em pleno processo eleitoral. Elon Musk tem interesses políticos e empresariais claros e sua intervenção ao não querer respeitar a legislação, assim como outras big-techs, fere a soberania nacional. Tudo isso, ao que nos parece, faz parte de uma trama, articulada à extrema direita internacional", avalia o especialista.

Iná Jost, coordenadora da área de Liberdade de Expressão do InternetLab, ressalta que não existe legislação que obrigue que uma empresa tenha escritório no país, mas a plataforma é obrigada a cumprir ordens judiciais. "É uma obrigação de respeito às normas do país, é o que diz o artigo 11 e 12 do Marco Civil da Internet", diz a especialista.