O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (28/8), pela perda do mandato do deputado fderal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, ocorrida em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu com os disparos feitos por Ronnie Lessa, assassino confesso de ambos. A cassação foi aprovada por 15 votos a favor e 1 contra no colegiado.
O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A defesa do parlamentar deve recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, o caso vai ao plenário. Dificilmente a decisão final ocorrerá antes das eleições municipais de outubro. No seu voto, a relatora Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a ação de Brazão atinge toda a imagem da Câmara dos Deputados.
"Há uma honra coletiva nessa casa de lei que precisa rigorosamente ser preservada. E que encontra sua forma no conceito de decoro parlamentar, que tem a ver com dignidade, honradez e integridade de cada um dos deputados. Quando um deputado extrapola os limites toda a percepção pública sobre a Câmara é atingida como um todo", disse.
Ao concluir a leitura, Jack Rocha apontou para cassação do mandato de Brazão.
"Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado", afirmou a relatora.
A defesa de Brazão pediu ao conselho, nas suas alegações finais, que os integrantes troquem a possível cassação do parlamentar por uma pena de suspensão de seu mandato por seis meses. Os advogados do deputado argumentam que esse é o tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) esteja concluída e o veredicto conhecido. A aposta de seus defensores é que será absolvido na Corte.
Brazão falou na sessão desta quarta (28/08) por videoconferência, garantiu ser "totalmente inocente" e que Marielle era "comprovadamente" sua amiga. O deputado afirmou que há imagens que comprovariam sua proximidade com a vereadora.
"Sou inocente. Totalmente inocente nesse caso. A Marielle era minha amiga comprovadamente. É só ver nas filmagens. Éramos parceiros e 90% da minha votação coincidiu com a dela. Votávamos juntos", disse Chiquinho Brazão.
O deputado fluminense, que está preso na penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS), disse ainda que, nas reuniões na Câmara Municipal do Rio, quando foi vereador junto com Marielle, estava sempre ao lado da vereadora do PSol.
Durante a sessão, deputados do PSol usaram a palavra em defesa da correligionária Marielle e reafirmaram a necessidade da cassação de mandato de Brazão.
"Infelizmente, apenas sete deputados presencialmente aqui. O assassino confesso Ronnie Lessa disse ontem no Supremo (STF) que a intenção ao matar Marielle era dar um baque no PSol. E deram. Só que nos reerguemos e seguimos na luta de fazer dessa vergonha uma nação", disse Chico Alencar (PSol-RJ).
A deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP), emocionada, também se manifestou.
"Marielle foi assassinada de forma brutal por esses grupos criminosos que atuam no Rio, que só atuam por suas relações políticas. A Câmara dos Deputados tem a obrigação de cassar o mandato do mandante do assassinato de Marielle", disse a parlamentar.
No final, a relatora pediu que Brazão fosse cassado por unanimidade, pelos dois mil dias de impunidade que ocorre desde a morte de Marielle.
No final, o advogado de defesa de Brazão, Cleber Lopes, afirmou que defende um réu inocente e disse que a angústia de Brazão se dá porque o relatório de Jack Rocha é uma peça até de defesa do deputado por, segundo ele, não apresentar provas de seu envolvimento no crime.
"A Polícia Federal optou pela lei do menor esforço e o Estado deveria esgotar todas possibilidades de apuração. É dever, obrigação legal de esclarecer. E apresenta uma narrativa que não se comprova. O deputado não tem ligação nenhuma com milícia. Ele leva melhoria de condições de vida nessas comunidades porque nasceu lá, vive lá. É preferível absolver mil culpados a condenar um inocente", afirmou Lopes.