Relatora pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão

Em seu voto, Jack Rocha (PT-ES) concluiu que o deputado está sim envolvido com a morte da vereadora do PSol; o motorista Anderson Gomes também morreu na execução, ocorrida em 2018; conselheiros ainda irão votar, se não houver pedido de vista

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A deputada Jack Rocha (PT-ES) concluiu pela cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), no Conselho de Ética. A petista, que é a relatora do caso, concorda que o parlamentar seja um dos mandantes da execução da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, ocorrida em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu com os disparos feitos por Ronnie Lessa, assassino confesso de ambos.

Durante a leitura do parecer, a relatora afirmou que a ação de Brazão atinge toda a imagem da Câmara.  "Há uma honra coletiva nessa casa de lei que precisa rigorosamente ser preservada. E que encontra sua forma no conceito de decoro parlamentar, que tem a ver com dignidade, honradez e integridade de cada um dos deputados. Quando um deputado extrapola os limites toda a percepção pública sobre a Câmara é atingida como um todo".

Ao concluir a leitura, Jack Rocha apontou para cassação do mandato de Brazão. "Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado", diz um trecho do relatório lido por Jack.

Defesa de Chiqunho Brazão 

A defesa de Brazão pediu ao conselho, nas suas alegações finais, que os conselheiros troquem a possível cassação do parlamentar por uma pena de suspensão de seu mandato por seis meses. Os advogados do deputado argumentam que esse é o tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Brazão esteja concluída e o veredicto conhecido. A aposta de seus defensores é que será absolvido na Corte.

Brazão falou na sessão desta quarta (28/08) por videoconferência, garantiu ser "totalmente inocente" e que Marielle era "comprovadamente" sua amiga. O deputado afirmou que há imagens que comprovariam sua proximidade com a vereadora.

"Sou inocente. Totalmente inocente nesse caso. A Marielle era minha amiga comprovadamente. É só ver nas filmagens. Éramos parceiros e 90% da minha votação coincidiu com a dela. Votávamos juntos", disse Chiquinho Brazão.

O deputado fluminense, que está preso na penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS), disse ainda que, nas reuniões na Câmara Municipal do Rio, quando foi vereador junto com Marielle, estava sempre ao lado da vereadora do PSol.

"No pouco tempo que ficamos juntos na Câmara Municipal, se pegarem as filmagens, tem ela falando de mim. Falando bem. Ela saía do lugar dela e me pedia uma bala, um chiclete. Não tem uma única testemunha, exceto o Ronnie Lessa (assassino confesso), que me acusa, que fale de mim. Sempre defendi que a esquerda tivesse direito a participar do debate", completou Brazão.

Em maio, o Conselho de Ética aprovou, por 16 votos favoráveis e 1 contrário, a aceitação da acusação contra Brazão, a chamada admissibilidade da representação. O único voto contrário naquele dia, a favor do deputado, foi de Gutemberg Reis (MDB-RJ). A petista, naquelevoto, classificou a acusação de "altíssima gravidade".

"A conduta configura uma afronta ao decoro parlamentar. Possui natureza de ilícito penal de altíssima gravidade, caracterizado como crime hediondo. Há justa causa e voto pela admissibilidade da ação", concluiu Jack Rocha no seu parecer.