O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou, nesta quarta-feira (21/8), o acordo celebrado ontem na Corte entre os três Poderes, que buscou uma alternativa para o problema da falta de transparência nas emendas parlamentares. O magistrado, que foi o autor de liminares limitando a liberação de recursos, se disse satisfeito com o acordo. Ele conversou com os jornalistas num evento no Palácio do Planalto.
Dino acredita que os dez dias estabelecidos para finalizar o documento com as medidas para melhorar a aplicação das emendas são um prazo suficiente. "Tem boas balizas e trilhos que melhoram o sistema daqui para a frente", disse o o ministro.
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Perguntado sobre o que pode ocorrer se as partes envolvidas não cumprirem o acordado, Dino reconheceu que o que foi discutido não tem força normativa, mas acredita que todos irão cumprir.
"Tenho certeza que esses dez dias dados pelo documento serão importantes. O documento não tem força normativa e impositiva, mas claro que todos vão cumprir. O acordo não finaliza o processo, tanto que as liminares estão valendo. Mas sinaliza o caminho pelo qual chegaremos ao fim do processo", disse.
Os presidentes da Câmara e do Senado também partciparam do evento e assinaram o "Pacto pela Transformação Ecológica". O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) citou a participação espontânea dos cidadãos em eventos climáticos, no as chuvas no Rio Grande do Sul deste ano, e afirmou que "os problemas ambientais são coletivos".
Para o parlamentar, o Brasil já é um exemplo para o mundo na proteção do meio ambiente. E citou projetos da chamada "pauta verde" que aprovou sob seu comando na Câmara, como o projeto de produção de hidrogênio e o mercado de carbono.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse em seu discurso que a liderança ambiental é uma vocação natural do Brasil. "Nos compete a formulação de uma cultura institucional que sirva de modelo aos demais países", afirmou.