O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou recurso a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique com um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil que ele recebeu enquanto chefe do Executivo.
O objeto foi recebido pelo petista em 2005, na França, quando o petista estava em seu primeiro mandato como presidente da República. O objetivo é impedir que a decisão seja adotada em outros casos, como do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou com jóias sauditas milionárias que foram entregues a ele durante exercício da presidência.
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Em decisão tomada no dia 7 de agosto, o TCU entendeu que presidentes só podem ficar com presentes de baixo valor e uso pessoal.
O primeiro entendimento do tribunal de contas sobre o assunto foi tomada em 2016, ou seja, mais de dez anos após Lula ter recebido o relógio. Jair Bolsonaro é investigado por ter se apropriado das jóias. A Polícia Federal afirma que os itens foram levados aos Estados Unidos e os valores incorporados ao patrimônio pessoal do ex-presidente.