O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou, nesta quarta-feira (21/8), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado de outros sete governadores para debater sobre as mudanças propostas na Corte sobre a Reforma da Previdência. Segundo ele, as alterações podem ter um impacto negativo para os cofres públicos e custará para o estado mineiro R$ 1 bilhão por ano.
Ao todo, o STF já tem 13 ações sobre a reforma em julgamento. “Quero que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que visa reduzir a cobrança de juro dos estados endividados mediante a contrapartidas que Minas tem condições de cumprir”, disse.
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Os mais de R$ 170 bilhões devidos à União têm sido motivo frequente de impasse entre o estado e o governo federal. Em 2018, na gestão do então governador. Fernando Pimentel (PT), o estado obteve uma liminar favorável para o congelamento da dívida pública.
Desde que assumiu o governo, em 2019, Zema pede prorrogação do prazo para pagamento. Foram seis tentativas de adiamento, e, em contrapartida, nenhum dos parcelamentos devidos foram quitados. Isso faz do estado mineiro um dos mais endividados do país atualmente. O governador de MG já pediu audiência de reconciliação no STF antes do julgamento sobre a dívida, marcado para 28 de agosto, quando será definida a data de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A vinda de Zema à capital foi motivada pelo evento de lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios 2024, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), durante o XIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).
Junto ao mineiro, estiveram presentes os governadores de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Paraná, Amazonas para apresentarem as metas de desenvolvimento alcançadas e os planos de políticas públicas a serem adotados em cada gestão.