Senado aprova medidas de compensação à desoneração sem aumento do JCP

A nova versão do texto reduziu ainda o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta

A retirada do trecho representa uma derrota para o Ministério da Fazenda, que sugeriu a medida

- Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (20/8), o projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O texto seguiu agora para análise na Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), acabou deixando de fora do texto o dispositivo que previa o aumento do Imposto de Renda que incidia nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, devido a resistência dos parlamentares. 

A retirada do trecho representa uma derrota para o Ministério da Fazenda, que sugeriu a medida. “Desde o início das discussões sobre desoneração, a Oposição tem sido firme, no sentido de não aceitar o aumento da carga tributária como compensação”, destacou o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), que articulou a ofensiva contra o aumento do imposto. 

Permaneceu no projeto o cardápio de medidas de compensação sugeridas pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre elas estão a repatriação de recursos do exterior, regularização de ativos, além de refis de multas de agências reguladoras. 

Manutenção de empregos 

A nova versão do texto reduziu ainda o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta, em troca da taxação sobre a folha.

Em vez de se comprometerem a manter o mesmo quantitativo ou aumentar o número de funcionários, as empresas serão obrigadas a manter ao menos 75% dos empregados. O percentual foi alcançado em uma negociação entre o senador Castellar Neto (PP-MG) e o relator.

O texto aprovado prevê a reoneração gradual da folha terá início em 2025. Esse foi o argumento usado por parlamentares e setor produtivo para ir contra a manutenção do total de vagas. De acordo com o líder, a alteração “busca consensuar as demandas dos setores com a expectativa do Governo.

Foram rejeitadas 12 das 13 emendas apresentadas em Plenário, entre elas estava uma que pretendia fixar em 8% a contribuição previdenciária dos municípios até o fim deste ano, prevendo um novo projeto para tratar da reoneração a partir de 2025.