O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta sexta-feira (16/8), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública não irá alterar o trabalho das polícias civis e militares, mantendo a autonomia dos entes federativos. Segundo ele, o objetivo é que as forças trabalhem de forma integrada no país, com a criação de padrões para boletins de ocorrência e banco de informações único.
"Queremos verticalizar o Sistema Único de Segurança Pública, permitindo que a União, ouvindo os estados, elabore plano com diretrizes nos moldes dos SUS [Sistema Único de Saúde]. Criaremos um fundo próprio com verbas que não podem ser contingenciadas para irrigar o sistema todo", detalhou o ministro.
A declaração foi dada durante o 23º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, que também contou com a participação de governadores, empresários e autoridades públicas de todas as esferas para debates sobre desenvolvimento socioeconômico.
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A PEC visa dar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na prática, o governo federal poderia estabelecer diretrizes de uma política nacional de segurança a ser seguida por todos os estados. O chefe da pasta também destacou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que pode se transformar em uma força ostensiva nacional, assim como a Polícia Militar.
"Temos uma PRF muito eficiente, espalhada no país todo. Estamos sugerindo transformá-la em polícia ostensiva federal, à semelhança da PM. Atuará não só nas rodovias, mas nas hidrovias e ferrovias, onde passam as mercadorias; e [vai agir], evidentemente, em auxílio às situações emergenciais", disse.
Lewandowski apontou o crescimento do crime organizado no Brasil e lembrou da fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em fevereiro. Segundo ele, “o crime, muitas vezes, está mais organizado que o Estado".
"Tínhamos 500 homens mobilizados com drones procurando os fugitivos em área extensa. Mas, pasmem: o crime organizado os encontrou antes do Estado brasileiro. Entraram numa casa de campo, utilizaram celular, comunicaram-se com o crime organizado do Rio, receberam dinheiro, roupas e fugiram, mas o Estado brasileiro os recuperou", afirmou.