A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou, na quinta-feira (15/8), a queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acusado de acusar meios informais para tocar inquéritos de sua relatoria. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não há evidências de que o magistrado teria violado a lei.
“Não há notícia de que o conteúdo de tais relatórios sob qualquer aspecto desfigurasse a realidade dos fenômenos [os atos praticados pelos bolsonaristas]. A referência a de quem partiu a provocação para que fossem produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais peculiares da Justiça Eleitoral”, escreveu Gonet.
Moraes foi acusado de ter usado mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios com o objetivo de embasar decisões no inquérito das fake news na época em que ele era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na terça-feira, a Folha de S.Paulo afirmou ter acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Segundo o jornal, o ministro “escolhia" pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do TSE, comandado por ele entre 2022 e 2024.
As mensagens, segundo o veículo, mostram que o setor de combate à desinformação do TSE foi "usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo". Revelam, também segundo o jornal, um "fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais [TSE e STF]".
Alexandre de Moraes se defendeu e disse que seria "esquizofrênico" se auto-oficiar, pois ele era presidente do TSE e não precisava oficializar os pedidos para ele mesmo. “Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
O Novo solicitou que Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro fossem investigados por suposto uso do TSE para alimentar inquéritos no STF por fora dos canais oficiais. A sigla pedia que eles respondessem pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Para Gonet, os atos de Moraes não fugiram de suas atribuições legais. “Os documentos confeccionados e encaminhados, afinal, se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”, disse o PGR.