Votação da desoneração da folha é adiada para a próxima terça-feira

O líder do governo e relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), abriu um prazo para acatar emendas e destaques ao texto. Proposta incluiu um dispositivo polêmico, que aumenta a cobrança de JCP de 15% para 20%

O líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG)

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado optou por adiar, para a próxima terça-feira (20/8), a votação do projeto que prevê medidas de compensação para a desoneração na folha de pagamentos. O líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou parecer nesta quinta-feira (15/8), abrindo então um prazo para acatar sugestões e “aproximar o texto” das demandas dos senadores.

“Estou me comprometendo a negociar até segunda-feira, pois são muitas emendas e destaques chegando, e tentar ao máximo incorporar o que for possível ao texto. Sei quais são os questionamentos, alguns irão para destaque, mas o voto decidirá como seguiremos em frente”, disse Wagner. 

O relatório incluiu um dispositivo polêmico, que aumenta a cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, para repor a perda de R$ 25 bilhões dos cofres da União este ano com a prorrogação da desoneração. 

De acordo com o líder, esse aumento do imposto só passaria a ser cobrado em janeiro de 2025, caso as outras medidas de compensação previstas não fossem capazes de repor as perdas. “Eu sei que cria desconforto, ninguém gosta de falar de aumento de juros ou contribuição. Agora insisto que nesta Casa há a lei de responsabilidade fiscal”, enfatizou.

Equilíbrio fiscal 

Ao todo, o projeto contempla sete medidas de compensação, incluindo a atualização de ativos. A sugestão do JCP foi feita pela equipe econômica, conforme explicou o relator. “Alguns deles (dispositivos de compensação), como atualização de ativos, têm um cálculo difícil de se fazer, pois depende de adesão”, disse Jaques Wagner.

“A Receita e a Fazenda discutiram muito um aumento do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mas a rejeição foi latente e este relator foi buscar um encontro de contas. Decidimos então trabalhar em algo que já tem seus questionamentos, que é o JCP”, emendou o relator.

Ele alegou ainda que as sugestões acatadas buscam um melhor trato fiscal: “Por diversas vezes as discussões dessa Casa viram benefício fiscal, ao mesmo tempo falamos em responsabilidade fiscal. As duas coisas não se combinam, quanto mais custo tributário para um país, mais desequilíbrio fiscal. Precisamos andar pari passu, é o que tento fazer nesse projeto.”

Os Juros sobre Capital Próprio são um tipo de remuneração que as empresas distribuem aos seus acionistas, sócios ou cotistas. Na prática, é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos. Foi criada para substituir o desconto da correção monetária na apuração do lucro real e, consequentemente, na base de cálculo de impostos.