Numa votação relâmpago, que durou 30 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8) um projeto de decreto legislativo (PDL) que desidrata o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentando o acesso a armas de fogo, de julho de 2023. Foi o primeiro item da pauta nesta manhã e o presidente da comissão, David Alcolumbre (União-AP), fez uma leitura bem rápida da tramitação. Sua intenção é levá-lo ao plenário ainda hoje.
Depois de anunciar rapidamente qual a proposta que seria votada, Alcolumbre cumpriu o seguinte rito: "Coloco em discussão a matéria. Não há senadores inscritos para discutirem a matéria. Está encerrada a discussão. Em votação, o relatório apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso. Senadores e senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. Está aprovado o relatório, que passa aconsituir o relatórioda CCJ. A matéria vai ao plenário do senado federal".
O PDL que derruba o decreto de Lula já foi aprovado na Câmara e tem como autor o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO). O relator na CCJ, Vanderlan Cardoso, também é do PSD goiano. O texto aprovado derruba a determinação do governo que proibia que clubes de tiro desportivo ficassem a menos de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas.
A CCJ derrubou ainda a proibição que colecionadores possam adquirir armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito e também armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas. A derrubada desse trecho alertou as autoridades do governo.
A proposta aprovada na CCJ não tem o aval do Ministério da Justiça, que passou a semana tentando negociar o texto com o relator.