CCJ aprova PEC da Anistia e Alcolumbre quer urgência no plenário

Proposta foi aprovada em comissão de forma simbólica e senadores rechaçaram se tratar de uma "anistia" às dívidas dos partidos, mas se tratou de um "refinanciamento"

Da esquerda para direita: senadores Jayme Campos (União-MT); Margareth Buzetti (PSD-MT); Davi Alcolumbre (União-AP); Jaques Wagner (PT-BA) e Sergio Moro (União-PR). Grupo presidiu sessão que votou PEC da Anistia

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em votação simbólica, quando os parlamentares não se manifestam no painel individualmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/8), a PEC da Anistia, que isenta os partidos das penalidades da Justiça Eleitoral por descumprirem as cotas raciais nas últimas eleições.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e a CCJ aprovou ainda a urgência para a emenda constitucional ser votada imediatamente no plenário, em dois turnos.

Os senadores favoráveis rechaçaram que se trata de uma emenda constitucional que anistie as dívidas dos partidos por essa infração nas eleições de 2020 e 2022. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) argumentou que as legendas estão obrigadas a aplicar o valor dessas dívidas nas próximas eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República.

"É erroneamente chamar essa proposta de PEC da Anistia. É das cotas raciais, que destina 30% das vagas para pretos e pardos nas eleições. Nas quatro próximas eleições, os partidos terão que gastar o que não gastaram nas anteriores. Não anistia um centavo sequer", disse Castro.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP) também defendeu a proposta e criticou também ter sido batizada de PEC da Anistia.

"Se trata do refinanciamento das dívidas e da PEC da raça. E todo mundo se acha no direito de chamar de PEC da Anistia. O nome dessa PEC era para se chamar de PEC do Refis (Programa de Refinanciamento). Todos vão pagar o que deve", disse Alcolumbre.

Apenas dois senadores se manifestaram contra a PEC da Anistia na CCJ: Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).