Desoneração e dívida dos estados na 'superquarta' do Senado

Na pauta econômica a ser apreciada pelos senadores está, também, o parcelamento dos débitos dos municípios com a Previdência

Pedro França/Agência Senado

O Senado terá uma "superquarta", com a apreciação de três importantes pautas econômicas. O jargão do mercado financeiro é usado quando as taxas de juros brasileiras e americanas são divulgadas em um mesmo dia. No Legislativo, a expectativa é de uma resolução para a dívida dos estados junto à União, parcelamento dos débitos dos municípios com a Previdência e a desoneração da folha de pagamentos.

O projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), entrou na pauta desta terça-feira, mas acabou adiado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Até o início da noite, o relator da matéria, Davi Alcolumbre (União-AP), estava reunido com o Ministério da Fazenda para fazer ajustes no seu parecer.

Alvo de negociações com o governo, a proposta ainda não teve o relatório apresentado. "Há um compromisso do senador Davi Alcolumbre de formalizar o seu parecer, então vamos adiar para dar tempo aos parlamentares de conhecerem o texto", afirmou Pacheco. Ele garantiu que a proposta será chancelada nesta semana.

Entre as mudanças esperadas, está a distribuição do Fundo de Equalização aos estados. A proposta previa que 1% dos juros das dívidas fosse direcionado ao fundo. Governadores estiveram em Brasília para pedir um ajuste do repasse para 2%. Além disso, deve ser fixado um prazo de quatro meses para a adesão ao novo programa, contados a partir da publicação da matéria.

Pacheco tem pressa para votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais, que acumula dívida de R$ 147,9 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou prazo até 28 de agosto para que o governo do estado inicie o pagamento dos débitos à União. A data foi prorrogada cinco vezes.

Todos os 26 estados e o Distrito Federal acumulam dívidas com a União em diferentes patamares. No topo da lista está São Paulo, com débito de cerca de R$ 280,8 bilhões; seguido do Rio de Janeiro, com R$ 160 bilhões; Minas Gerais; e Rio Grande do Sul, R$ 95,2 bilhões.

• Dívida dos estados: renegociação é alvo de "setores do mercado financeiro", diz Pacheco
• Desoneração da folha exige medidas perenes de compensação
• Lula acena com alívio financeiro para municípios

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), estiveram nesta terça-feira no Senado para acompanhar as discussões. "O que defendemos é um modelo sustentável de pagamento das dívidas. Um modelo para que o Rio de Janeiro pague o que deve, sem ficar refém da União. Assim, o estado do Rio poderá ter mais capacidade de investimentos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança", afirmou Castro.

A maior reclamação dos governadores é referente ao indexador da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A proposta é que os estados poderão entregar ativos próprios e em contrapartida ter um abatimento nos juros, e parte da dívida também poderá ser convertida em investimentos.

Segundo Pacheco, "há um senso geral de que o problema da dívida dos estados é o maior problema federativo do Brasil, que precisa ser solucionado". Ele destacou ainda a importância da PEC 66/2023.

CSLL fica de fora

O Senado também chegou a um acordo com o Executivo sobre o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Segundo o líder do governo e relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ficará fora do seu relatório final, termo que era amplamente defendido pelo governo.

"O martelo foi batido com todo mundo à mesa. Fizemos um acordo no fio do bigode", disse a jornalistas, ao garantir que no relatório devem prevalecer as sugestões do Legislativo.

A proposta dos senadores inclui medidas como refis das multas das agências reguladoras, repatriação de recursos, atualização de ativos, depósito de recursos judiciais abandonados e pente-fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como maneiras de compensar a prorrogação da desoneração.

A matéria também é alvo de pressão do Judiciário, que estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que os Poderes encontrem uma solução consensual sobre o tema.