Senado adia votação do projeto sobre a renegociação da dívida dos estados

Até o início da noite, o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), estava reunido com o Ministério da Fazenda para fazer ajustes ao seu parecer. Entre as mudanças esperadas estão a distribuição do Fundo de Equalização aos estados

O Senado terá uma "Superquarta", com a apreciação de pelo menos três importantes pautas econômicas.

Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para quarta-feira (14/8) a votação do projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, até o início da noite o relator da matéria, Davi Alcolumbre (União-AP), estava reunido com o Ministério da Fazenda para fazer ajustes no parecer. 

“Há um compromisso do senador Davi Alcolumbre de formalizar o seu parecer hoje, então vamos adiar para dar tempo aos parlamentares de conhecerem o texto”, afirmou Pacheco. 

Entre as mudanças esperadas está a distribuição do Fundo de Equalização aos estados. A proposta previa que 1% dos juros das dívidas fossem direcionados ao fundo. Governadores do Nordeste foram a Brasília pedir um ajuste do repasse para 2%.  

A proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo, destinado à revisão dos termos dos débitos, é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.

O Senado terá uma “Superquarta”, com a apreciação de pelo menos três importantes pautas econômicas. Além da dívida dos estados, será apreciada também a resolução para a desoneração da folha de pagamentos e a PEC 66/2023, que reabre o prazo para que os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. “Amanhã é sem hora para acabar”, avisou Pacheco.