Pacheco diz que votação do PL da dívida dos estados será concluída nesta semana

O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , e relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), é alvo de negociações com o governo e ainda não teve seu parecer apresentado

Pacheco tem pressa para votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais, que acumula uma dívida de R$ 147,9 bilhões

Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (13/8) que a votação do projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União deve ser concluída nesta semana. De acordo com ele, o texto caminha para uma "solução federativa". 

"Está na pauta, vamos iniciar a discussão hoje. Se, eventualmente, não conseguir votar hoje por algum motivo, a gente tem ainda amanhã para poder exaurir", disse a jornalistas, ao destacar também o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, outra prioridade da Casa. 

"Nós estamos muito imbuídos no propósito de, nesta semana, termos a solução de todos esses problemas, da dívida dos estados, da desoneração da folha de pagamento e da PEC 66, que interessa aos municípios”, destacou o senador. 

A PEC 66/2023 reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos).

O projeto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), é alvo de negociações com o governo e ainda não teve seu parecer apresentado. 

Pacheco tem pressa para votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais, que acumula uma dívida de R$ 147,9 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou um prazo até 28 de agosto para que o governo do estado inicie o pagamento dos débitos junto à União. A data já foi prorrogada cinco vezes.