Reforma tributária: Câmara deve votar segundo projeto nesta terça

Proposta de regulamentação cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo objetivo é unificar os impostos ICMS e ISS

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso retomou a normalidade de votações nesta semana e, na Câmara, a reforma tributária andou. Os deputados aprovaram, nesta segunda-feira, por 308 votos a favor e 142 contra, a urgência do segundo projeto de regulamentação da matéria, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cujo objetivo é unificar os impostos ICMS e ISS. Esse comitê cuidará da cobrança, distribuição e fiscalização do novo imposto. O mérito deve ser votado nesta terça-feira, em plenário.

Na Câmara, o texto do Comitê Gestor do IBS é uma das prioridades do presidente Arthur Lira (PP-AL). Foi discutido por um grupo de trabalho, e o mérito deve ser aprovado nesta semana. No texto, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) incluiu a destinação de 30% das vagas do comitê para mulheres.  

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Também nesta segunda-feira, o plenário da Câmara aprovou proposta que cria regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), previsão que chegou a ser vetada na sanção do projeto do marco regulatório que tratou do tema. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. 

Mas esse esforço concentrado vai durar poucos dias, e logo os parlamentares retomarão o ritmo de campanhas eleitorais em seus estados. Por conta das eleições municipais de outubro, a Câmara fará dois períodos curtos de esforço neste mês — de 12 a 14 e de 26 a 28 de agosto —, e retorna aos trabalhos entre 9 e 11 de setembro. Ou seja, até as eleições, ocorrerão apenas nove sessões de trabalho na Casa. 

No Senado, há várias propostas engatilhadas para serem votadas. O projeto que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta desta quarta-feira do plenário. O texto está sendo costurado entre o governo e o Congresso, que aprovou a prorrogação da desoneração por quatro anos. 

Retomada gradual

A proposta acordada mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com previsão de alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. 

Na Comissão de Constituição e Justiça, está prevista ir a voto Proposta de Emenda à Constituição da Anistia, que isenta os partidos do pagamento de multas por terem descumprido cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres em eleições anteriores. A PEC da Anistia, como é conhecida, já foi aprovada pela Câmara. 

No Senado, um dos destaques da pauta desta terça-feira é a proposta que renegocia as dívidas dos estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).