O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer priorizar a discussão de pautas econômicas no Congresso Nacional nesta semana de esforço concentrado. Na Câmara, o governo visa aprovar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e o Programa Acredita.
Já no Senado, a prioridade é a tramitação dos projetos do Combustível do Futuro, do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e do Mercado de Crédito de Carbono, que estão em comissões. A definição ocorreu hoje (12/8) durante reunião com ministros e líderes do governo no Palácio do Planalto.
Lula reuniu ministros com bom trânsito entre os parlamentares e os três líderes do governo no Legislativo para discutir a semana, que representa a volta das atividades do Legislativo após o recesso. Apesar do ritmo lento por conta das eleições municipais, há esforço concentrado nesta semana, além de outros dois programados para agosto e setembro.
Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), conversaram com a imprensa.
“No caso da Câmara, nossa prioridade é encaminhar o mais rápido possível a votação do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, que foi amplamente discutido no primeiro semestre. Na nossa avaliação, está bem encaminhado”, comentou Padilha. Segundo ele, há acordo entre os líderes do Congresso para votar o texto ainda esta semana.
No Senado, o primeiro projeto tramita em urgência e deve ser votado até 22 de setembro para não trancar a pauta da Casa. Padilha reforçou que o governo quer aprovar toda a regulamentação da reforma até o final do ano.
Emendas Pix
Questionado, Padilha negou que haja influência do governo federal na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas pix”, por falta de transparência nos repasses.
“Não cabe ao governo influenciar a decisão do STF, muito pelo contrário, não tem qualquer tipo de digital, mas cabe ao governo ao Executivo cumprir se tiver uma decisão final do STF”, argumentou o ministro. Parlamentares apontam desde a semana passada que a decisão da Suprema Corte pode ter sido influenciada pelo governo, o que aumenta a tensão entre os Poderes.
Padilha, por sua vez, afirmou que o governo está colaborando com o Congresso nesse tema. “A Câmara designou pessoas. O Senado também. O governo designou assessores sob a coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU), para inclusive esclarecer ao STF e mostrar obras que estão em andamento, que é importante que os recursos sejam executados, para que a gente não paralise o andamento das obras”, disse o ministro.