O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (8/8), para pedir a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), das acusações de desvios de recursos públicos para promover a candidatura. O órgão solicitou a mesma punição ao vice-governador Thiago Pampolha (União) e ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado Rodrigo Bacellar (União).
Os acusados foram absolvidos, em maio, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), com um placar de 4 a 3. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ), órgão do MPE, pede que seja anulada a decisão da Corte porque o acórdão publicado "não fez o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas a cada réu."
"O governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade", diz o recurso.
Segundo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o esquema teria somado quase R$ 1 bilhão. Os procuradores eleitorais também pedem que seja declarada a inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar até 2030.
A acusação sustenta que os envolvidos são responsáveis por desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para alavancar a campanha eleitoral de 2022.
Os desvios teriam ocorrido por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Uerj, as irregularidades teriam acontecido em projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
No julgamento do TRE, a maioria dos desembargadores entendeu que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. No entanto, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.