O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2/8) o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que regulamenta o setor e incentiva investimentos. A assinatura ocorreu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, Ceará, durante cerimônia com participação de ministros, parlamentares e autoridades locais.
A decisão dá segurança jurídica para investimentos externos e internos no setor, e regulamenta acordos que já estão em sua fase inicial. Apenas no Ceará, são esperados mais de R$ 165 bilhões em aportes até 2031. Grande parte das instalações será feita no Complexo do Pecém, onde Lula sancionou o marco.
Além disso, o texto, aprovado pelo Congresso há cerca de um mês, também prevê R$ 18 bilhões em incentivos fiscais para a produção de hidrogênio verde, entre 2028 e 2031. Regulamenta ainda o que pode ser considerado hidrogênio verde, com emissão de até sete quilos de CO2 para cada quilo de combustível produzido.
Ceará lidera em hidrogênio verde
“O Ceará será um dos grandes hubs (centros) de hidrogênio verde do país. Quiçá, do mundo. Colocando em prática os 31 memorandos já assinados aqui de investimento”, discursou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na cerimônia.
Também participaram os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Laércio Portela (Secretaria de Comunicação Social), além do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e do governador do Piauí, Rafael Fonteles.
No evento, Lula também assinou decreto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) para concluir as obras da ferrovia Transnordestina.