"Esforço concentrado" na Câmara vira palco de ataques contra o STF

Sessões pouco avançaram em matérias como a reforma tributária, mas foram pródigas para acelerar projetos de retaliação à Corte

O esperado avanço em projetos de maior relevância para o país, como reforma tributária e moralização do pagamento de emendas, não se concretizou - (crédito: Mario Agra / Câmara dos Deputados)

Os três dias do chamado esforço concentrado na Câmara, nesta semana, avançou pouco em projetos e matérias de maior relevância para o país, como reforma tributária e a moralização do pagamento de emendas parlamentares. Foram dias pródigos, porém, para uma outra pauta, como avanço de projetos de retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tramitaram cinco projetos que afrontam os poderes da Corte. 

Uma dessas propostas, aprovada na comissão e que vai direto para ser apreciada no Senado, alveja em cheio a atuação dos ministros. Pelo texto, os integrantes do STF não poderão mais julgar ações de inconstitucionalidade por omissão, que são muito utilizadas e que permite ao tribunal declarar que o Congresso deixou de agir quando o deveria ter feito em determinado assunto. 

Esse tipo de ação foi usada em casos que o STF, por exemplo, inseriu a homofobia na lei dos crimes do racismo até o Congresso decidir votar um projeto que trate do tema.

Como as outras avaliadas pela CCJ nesses dias, é uma proposta de inspiração bolsonarista. A autora, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumenta que seu projeto visa corrigir o que entende ser os erros dos Supremo. 

Tonietto diz haver ministros que fazem interpretações do texto constitucional enviesadas. "Muitas vezes, o agigantamento de um poder sobre o outro, talvez até asfixiando e sufocando matérias afetas ao Legislativo", afirmou a parlamentar fluminense. 

Na véspera, na terça, a CCJ avançou com quatro outras propostas — duas emendas constitucionais e dois projetos de lei — que também afetam os poderes do STF.

Todas essas investidas foram motivadas pela indisposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o STF, pontualmente contra o ministro Flávio Dino, relator das medidas que exigem transparência na execução das emendas parlamentares. No dia que o plenário do tribunal referendou as determinações do magistrado, Lira destravou duas dessas ações. 

A reação de Lira à Corte abriu espaço para a CCJ pautar esses projetos. Nos dois dias, terça e quarta, foram mais de seis horas de debate e votação de matérias de retaliação ao tribunal. A tramitação não se encerrou no colegiado ainda, mas ficou claro que os governistas, que atuam na defesa dos ministros do Supremo, não têm voto para conter o ímpeto bolsonarista contra o STF. 

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Essas quatro propostas atacam os poderes dos ministros em várias frentes: imputa crime de responsabilidade a juiz do STF que "usurpar" a competência do Congresso, autoriza que um pedido de impeachment contra algum integrante do STF seja apreciado pelo plenário do Senado mesmo que o presidente da Casa arquive o caso, restringe decisões monocráticas, e autoriza o Congresso a desfazer decisão do Supremo caso os parlamentares entendam que a determinação afetou a autonomia das duas Casas em legislar e afetou decisões dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou sessão do Congresso, para quinta-feira, na qual seria discutido e votado projeto do acordo entre o Legislativo e o Palácio do Planalto tratando da regulação das emendas parlamentares. Sem acordo, essa sessão nem aconteceu, num Congresso vazio, já que Lira, no caso da Câmara, autorizou todos os deputados a marcarem presença e a votarem de suas bases eleitorais, sem necessidade de comparecer a Brasília. 

Com o impasse, ministros do governo Lula foram bater às portas do STF e pediram mais 10 dias para definirem essas regras. Eles foram atendidos. O prazo inicial de 10 dias, concedido por Dino a partir do acordo celebrado entre os Três Poderes no último dia 20, expira hoje.  

Importante nesta semana, se ressalve, foi a aprovação da perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), no Conselho de Ética. O caso ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara.

 

 

Evandro Éboli +

postado em 31/08/2024 03:55