Entenda decisão de Moraes que determina suspensão do X no Brasil

Ministro determinou que presidente da Anatel deve ser intimado para adotar de imediato providências para a efetivação da medida

Moraes acusa Musk de tentar fazer das redes sociais uma "terra sem leis" - (crédito: Reuters)

Após descumprimento de ordem judicial pelo empresário Elon Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X (ex-Twitter)em todo o território nacional. A decisão, publicada nesta sexta-feira (30/8), acusa o magnata de tentar "não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".

Leia o documento na íntegra neste link. 

Além do descumprimento do mandado, o documento assinado pelo ministro apontou um crescimento da instrumentalização do X por parte de grupos extremistas e milícias digitais que usam a rede para fazer uma "massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024". 

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para que adote de imediato as providências necessárias para a efetivação da medida e deve informá-los em até 24 horas.

Ele ainda determina que as empresas Apple e Google insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo por usuários IOS e Android, assim como aplicativos que possibilitam o subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, incluindo o uso de VPN. Quem não cumprir as medidas sofrerão a aplicação de R$ 50 mil de multa diária.

Tentativas

O texto divulgado nesta sexta-feira lista ainda as intimações feitas pelo STF e descumpridas por Musk. A primeira intimação citada por Moraes aconteceu após decisão expedida em 7 de agosto, quando o magistrado determinou que empresa bloqueasse uma lista de perfis acusados de ameaçar e coagir agentes da Polícia Federal sob pena de multa diária de R$ 50. Segundo a decisão, o X foi intimado por e-mail, mas descumpriu a ordem judicial. 

O documento indica ainda uma série de tentativas por parte do Supremo de estabelecer um canal de comunicação com a empresa, todas sem êxito. Em 17 de agosto, de acordo com a decisão, Elon Muck "declarou que manteria o desrespeito as decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira — X BRASIL, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário".

Segundo Moraes, os sucessivos descumprimentos de mandados judiciais acarretou um montante de R$ 18,5 milhões em multas, superior ao valor bloqueados das contas do X no Brasil, pouco mais de R$ 2 milhões. 

Gabriella Braz +

Camilla Germano +

postado em 30/08/2024 17:53