Governo Lula reinstala Comissão de Mortos na ditadura, extinta por Bolsonaro

Nova presidente, Eugênia Gonzaga anuncia parceria com CNJ para emissão de atestados de óbitos reconhecendo como causa da morte a violência do Estado contra dezenas de vítimas do regime militar

Comissão de Mortos e Desaparecidos foi reinstalada nesta sexta, com a presença de familiares dessas vítimas da ditadura, que espalharam cartazes de seus parentes no auditório do Ministério dos Direitos Humanos - (crédito: Divulgação/MDHC)

O governo reinstalou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos em solenidade na manhã desta sexta-feira (30/08), no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O colegiado, que tem a missão de buscar a verdade sobre as circunstâncias das mortes das vítimas da ditadura militar e tentar localizar seus restos mortais, foi extinta no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro, um ex-presidente que cultua o regime dos generais, nega a tortura e exalta a figura de torturadores.

Já na cerimônia da volta da comissão, a presidente, a procuradora Eugênia Gonzaga, anunciou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a emissão de atestados de óbito considerando a violência e a perseguição do Estado como as causas das mortes, não naturais, dessas vítimas mortas pelos militares e cujo paradeiro é desconhecido até hoje. Serão considerados os nomes estão listados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que reconheceu que o Estado matou e desapareceu com 434 militantes de esquerda.

A volta da Comissão dos Mortos e Desaparecidos foi marcada pela presença de familiares de vítimas da ditadura, que levaram faixas com as fotos desses parentes, e por discursos emocionados das autoridades. O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, criticou duramente a extinção da comissão no final do governo de Bolsonaro.

"Essa atitude foi terrível, cruel e violenta. Mas foi coerente com sua trajetória (de Jair Bolsonaro), que tem como ídolo um torturador", disse Silvio Almeida, que garantiu que serão envidados esforços para localizar e identificar essas pessoas que morreram nas mãos do Estado ditador.

Eugênia Gonzaga, que já presidiu a comissão em outra oportunidade, se dirigiu aos familiares mortos pelos agentes do Estado naquele período.

"Sinto muito por tudo que vocês ainda vivem. Hoje é o dia internacional das vítimas do desaparecimento forçado. E eles estão aqui hoje, juntos com cada um de vocês. Vamos atuar para buscar respostas concretas, que é o direito mínimo de todos os familiares e vítimas que aqui estão", afirmou a presidente da comissão.

O ex-deputado e ex-preso político Nilmário Miranda defendeu a revisão da lei que ainda impede a punição a torturadores. Ele integrou a primeira formação da comissão, na sua criação, em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

"Temos que batalhar para interpretar a verdade, rever isso na lei. Não se pode perdoar verdugos, carrascos e torturadores", discursou Nilmário Miranda.

Evandro Éboli +

postado em 30/08/2024 14:05