Emendas: STF dá mais 10 dias para Congresso e Planalto se acertarem

Supremo amplia prazo para Poderes definirem novas regras de repasses dos recursos, bloqueados por falta de transparência

Barroso com Dino, Costa e Messias: expectativa é de que seja editada lei complementar com as mudanças estruturais ordenadas pela Corte - (crédito: Antonio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais 10 dias para que o Congresso e o Palácio do Planalto se entendam sobre novas regras que assegurem transparência na distribuição das emendas parlamentares. Após um encontro nesta quinta-feira, ministros da Corte, atendendo a pedido de integrantes do governo, acolheram a solicitação de um prazo maior para que seja cumprido o acordo entre os Três Poderes, celebrado no último dia 20.

Os 10 dias iniciais estabelecidos para esse entendimento se esgotam neste sábado. Ainda não há acordo entre o Congresso e o Planalto. Nenhum lado quer ceder.

Em nota, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Flávio Dino, relator do caso no tribunal, informaram, após encontro com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), que o prazo foi estendido. 

"Eles conversaram sobre o andamento das negociações entre o Legislativo e o Executivo, em cumprimento do que foi decidido em reunião no dia 20 de agosto último. Os ministros do Executivo reportaram o estágio atual da discussão e pediram mais 10 dias para a apresentação dos procedimentos para pagamento das emendas, prazo com o qual o relator (Dino) concordou. Posteriormente, será feita a análise técnica cabível e submissão das ações judiciais ao plenário do STF", informaram, em nota. 

Estava prevista para esta quinta-feira uma sessão do Congresso para discutir e votar essas normas, o que não ocorreu. No acordo entre STF, Congresso e Executivo até foram traçadas as linhas gerais de como dividir esse bolo e as medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas, porém não avançou. 

Pelo acordo, em até 10 dias deveria estar finalizada a regulamentação da execução das emendas de comissão do Orçamento, para que sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, mas respeitando um acordo entre Executivo e Legislativo. Com as emendas de bancadas estaduais, esses valores precisam ser destinados a projetos "estruturantes". 

A outra medida anunciada foi o aproveitamento das emendas Pix, destinadas diretamente do parlamentar para estados e municípios, sem qualquer previsão de fiscalização ou transparência, nem mesmo informação de onde será empregado o recurso público. Pelo acordo, verba dessa modalidade de emenda tem de ir para obras inacabadas. 

• Emendas parlamentares enfrentam longo caminho até a transparência
  
• Relatório propõe centralização de emendas para assegurar transparência
• A competência dos entes federados para a fiscalização das "Emendas Pix"
  

Crise

Dino abriu uma crise com o Congresso ao suspender, antes do acordo, o pagamento de emendas impositivas até que houvesse a garantia de rastreabilidade e regras mínimas de conhecimento da aplicação desse dinheiro. 

Nesta quinta-feira, o Planalto enviou assessores conhecedores de emendas, que são ex-deputados federais, para acompanhar a sessão. A informação que deram ao Correio é de que não havia ainda um acordo. 

Com o novo prazo, a expectativa é de buscar um acordo de fato e marcar uma nova sessão do Congresso para o próximo período de esforço concentrado da Câmara, entre 9 e 11 de setembro. 

O acordo anunciado pelos representantes dos Três Poderes recebeu críticas de entidades que atuam no monitoramento das contas públicas, caso da Transparência Brasil, como já mostrou o Correio. Para a diretora de Programas da entidade, a distribuição das emendas Pix é uma verdadeira "doação", ante a absoluta falta de critério e, principalmente, de transparência. 

É o pensamento da Transparência Brasil, entidade atenta ao destino do dinheiro público. Para Marina Atoji, diretora de Programas dessa organização da sociedade civil, o acordo é vago e não menciona quais decisões serão adotadas de fato. Ela criticou o fato de a reunião ter ocorrido a portas fechadas.

A dirigente questionou o acordo e lamentou que as decisões drásticas de Dino tenham perdido força.

Renato Souza +

Evandro Éboli +

postado em 30/08/2024 03:55