Caso Marielle: Brazão fica mais perto de perder o mandato

Conselho de Ética aprova cassação do deputado, acusado de mandar matar Marielle. Decisão final cabe ao plenário, onde são necessários 257 votos para avalizar a punição

Por 15 votos a favor e um contra, deputados do Conselho de Ética confirmaram relatório de Jack Rocha - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSol) em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu com os disparos feitos por Ronnie Lessa, assassino confesso de ambos. A cassação foi aprovada por 15 votos a favor e um contra. O único contrário foi o do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). 

A defesa de Brazão deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, o caso vai ao plenário. Dificilmente a decisão final ocorrerá antes das eleições municipais de outubro.

No seu voto, a relatora Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a ação de Brazão atinge toda a imagem da Câmara. "Há uma honra coletiva nesta Casa de lei que precisa rigorosamente ser preservada. E que encontra sua forma no conceito de decoro parlamentar, que tem a ver com dignidade, honradez e integridade de cada um dos deputados", frisou.

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A defesa de Brazão pediu ao conselho, nas suas alegações finais, que os integrantes troquem a possível cassação do parlamentar por uma pena de suspensão do mandato por seis meses. Os advogados do deputado argumentam que esse é o tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) esteja concluída, e o veredicto, conhecido. A aposta de seus defensores é de que ele será absolvido na Corte.

Brazão falou por videoconferência e reafirmou ser "totalmente inocente neste caso". "A Marielle era minha amiga comprovadamente. É só ver nas filmagens. Éramos parceiros, e 90% da minha votação coincidiu com a dela. Votávamos juntos", sustentou ele, preso na penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS).

Na sessão, deputados do PSol usaram a palavra para defender a cassação. "Marielle foi assassinada de forma brutal por esses grupos criminosos que atuam no Rio, que só atuam por suas relações políticas", enfatizou a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP), emocionada. "A Câmara dos Deputados tem a obrigação de cassar o mandato do mandante do assassinato de Marielle."

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Impeachment negado

Irmão do deputado, Domingos Brazão também é acusado de ser mandante do assassinato. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment contra ele do cargo que ocupa como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A Corte Especial do tribunal tomou a decisão sem discussão do caso concreto.

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O pedido de afastamento — apresentado por deputados e vereadores do Psol após a prisão de Domingos — está em sigilo e foi analisado em bloco, junto a outros processos. Os magistrados da Corte entenderam que a acusação de autoria intelectual do homicídio não tem relação com crime de responsabilidade, que pode ser punido com impeachment.

Na manifestação sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o Congresso não aprovou lei que pune condenações criminais com a perda do cargo público antes de condenação definitiva, sem a possibilidade de recursos.

Evandro Éboli +

Renato Souza +

postado em 29/08/2024 03:55