STJ rejeita pedido de impeachment de Brazão do Tribunal de Contas do Rio

Acusado de ser um dos mandantes do assassinado de Marielle Franco, Domingos Brazão ocupa o cargo de conselheiro do TCE-RJ

De acordo com a Justiça, Domingos estava afastado do TCE-RJ no período pelo qual reivindica os R$ 581 mil - (crédito: Divulgação/Alerj)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (28/8), um pedido de impeachment apresentado contra Domingos Brazão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O pedido de afastamento foi apresentado por deputados e vereadores do PSol após ele ser preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Irmão de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), também foi preso acusado de arquitetar o crime. Nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a cassação do mandato dele, O julgamento do caso está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos seguem presos.

O pedido de impeachment no STJ está em sigilo e foi analisado em bloco, junto a outros processos. Os magistrados da Corte entenderam que a acusação de autoria intelectual do homicídio não tem relação com crime de responsabilidade, que pode ser punido com impeachment.

Na manifestação sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o Congresso Nacional não aprovou lei que pune condenações criminais com a perda do cargo público antes de condenação definitiva, sem a possibilidade de recursos.

Renato Souza +

postado em 28/08/2024 16:12