Decreto de armas: Planalto cede à oposição e mudará texto

Após pressão, líder do governo diz que Lula fará ajustes na matéria. Executivo deve afrouxar regra a respeito da instalação de clubes de tiro perto de escolas

Segundo o líder do governo, Jaques Wagner (E), o novo decreto será publicado até segunda-feira - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Após um acordo entre o governo e o Congresso, foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo (PDL) que anulava termos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o acesso a armas de fogo e as restrições a clubes de tiros. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um novo texto, atendendo às demandas da oposição, será publicado até segunda-feira para "corrigir as distorções".

Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proibição de que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. Pelo decreto presidencial, os empreendimentos já estabelecidos teriam 18 meses (a partir de julho de 2023) para mudar de endereço. Com o acordo, a distância mínima valerá apenas para novos estabelecimentos, abertos depois da publicação do decreto original. Os clubes instalados continuarão funcionando.

Wagner, que se reuniu com Lula nesta terça-feira, lembrou que a sustação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.

"Esse acordo o presidente chancelou, imagino que já estejam elaborando um decreto que corrija essas questões. A partir do momento em que você faz um consenso, em um novo decreto, acho que o texto vai ficar equilibrado", disse o líder a jornalistas.

Sobre a localização dos clubes, o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), sempre defendeu que cabe às administrações municipais regulamentar os estabelecimentos. O maior ponto de crítica era que a mudança prejudicaria clubes já instalados.

"No decreto não ficou estabelecido se ia ter indenização, como é que seria essa indenização para esses clubes de tiro. Essas pessoas que têm um clube de tiro autorizado pelo governo, que investiram milhões, que geram emprego e renda. Quem arcaria com esse prejuízo?", indagou.

Com o entendimento de que as regras serão válidas apenas para novos empreendimentos, ele acredita que se chegou a um meio-termo. "Chegamos a um entendimento de que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservará não somente os clubes de tiro, mas milhares e milhares de empregos pelo nosso país", afirmou.

Ainda não foram detalhados os termos cedidos pelo governo, no entanto, o líder adiantou que um ponto que será alterado é a questão da mudança de categoria das armas. O decreto de Lula veda a destinação da arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Outra alteração será na atual exigência de que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção sejam declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou o acordo e reforçou não haver "possibilidade de inovar" por meio do projeto de decreto legislativo, conforme tramitava na Casa. "É o chamado 8 ou 80, ou mantém o decreto, ou susta essa parte que extrapola. O acordo celebrado, então, foi de nos abstermos da votação do projeto de decreto legislativo, para que um novo decreto presidencial seja editado sem esses aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares do decreto presidencial", frisou.

Questionado se o governo teria saído perdendo, ao ter que afrouxar as regras conforme a solicitação da oposição, Jaques Wagner preferiu defender que todos saíram ganhando. "Acho que todo acordo é bom quando é bom para as duas partes. Em democracia ninguém sai com 100%, sair com 100% é autoritarismo. Na minha opinião é um acordo bom para os dois lados", comentou o líder.

Rafaela Gonçalves +

postado em 28/08/2024 03:55