Senado vota projeto que facilita acesso a armas nesta terça-feira

O texto derruba a determinação do governo que proibia que clubes de tiro desportivo ficassem a menos de um quilômetro de distância de escolas

Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência da proposta, acelerando sua tramitação - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O Senado deve votar nesta terça-feira (27/8) um projeto de decreto legislativo (PDL) que anula termos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o acesso a armas de fogo. Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência da proposta, acelerando sua tramitação.

O texto derruba a determinação do governo que proibia que clubes de tiro desportivo ficassem a menos de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. Adicionalmente, o projeto elimina a necessidade de comprovação de treinamentos e participação em competições para obter o registro de atirador.

Também há mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército e precisam de certificado de registro para atirador desportivo que use esse tipo de arma.

Inelegibilidade 

Também está na pauta desta semana, na quarta-feira (28), o projeto que propõe mudanças nas regras de inelegibilidade. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), limita o prazo a oito anos, reduzindo o período de impedimento de parlamentares cassados ou condenados por crimes, diminuindo a restrição prevista na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o texto, as mudanças devem ser aplicadas imediatamente para condenações passadas e futuras, antecipando assim o fim da inelegibilidade. Se aprovada, a proposta pode beneficiar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

 

Rafaela Gonçalves +

postado em 27/08/2024 12:47