Dino sobre emendas: "O acordo não finaliza o processo"

Ministro do Supremo diz que acerto entre os Poderes tem "boas balizas". Ele demonstra confiança de que as partes cumprirão o que foi firmado, até porque — conforme lembra — as liminares que proíbem repasses valerão até que sejam adotadas regras de transparência

Ministro Flávio Dino sobre o acordo: "Tem boas balizas e trilhos que melhoram o sistema daqui para a frente" - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ter ficado satisfeito com o acordo entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares, avaliou o acerto como tendo "boa balizas", mas frisou que o processo não está finalizado.

Segundo Dino, a reunião de terça-feira, em que se firmou o acordo, buscou uma alternativa para o problema da falta de transparência das emendas parlamentares. Responsável pela decisão que suspendeu os repasses — posteriormente avalizada pelo plenário do STF —, o ministro acredita que os 10 dias estabelecidos para finalizar o documento com as medidas de aplicação das emendas são prazos suficientes. 

"Tem boas balizas e trilhos que melhoram o sistema daqui para a frente", destacou, após o evento que celebrou um acordo entre STF, Câmara e Senado sobre pacto de transformação ecológica.

Perguntado sobre o que pode ocorrer se as partes envolvidas não cumprirem o acordado sobre as emendas, Dino reconheceu que o tema discutido não tem força normativa, mas acredita que todos cumprirão. 

"Tenho certeza que estes 10 dias dados pelo documento serão importantes. O documento não tem força normativa e impositiva, mas claro que todos vão cumprir", afirmou. "O acordo não finaliza o processo, tanto que as liminares estão valendo. Mas sinaliza o caminho pelo qual chegaremos ao fim do processo."

Ficou combinado que, nesse prazo, o Executivo e o Legislativo vão se reunir para regulamentar o tratamento às emendas de comissão, que, a partir de agora, serão atreladas a projetos de interesse nacional ou regional, a serem definidos entre os dois Poderes.

Sobre as emendas individuais, as chamadas "Pix" — distribuídas entre os parlamentares sem qualquer critério — e as de bancadas dos estados seguirão impositivas. Os recursos das "Pix" deverão ser direcionados para conclusão de obras inacabadas. 

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Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar o valor das emendas parlamentares em geral. 

"O aumento das emendas parlamentares se dá com o percentual da receita corrente líquida. E isso acaba gerando realmente um risco no futuro de que, com o aumento da receita e com a contenção de despesas discricionárias, pode haver um aumento muito grande das emendas parlamentares que absorva o discricionário do país", declarou Pacheco. 

Sem citar nominalmente o acerto sobre as emendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enalteceu, nesta quarta-feira, a união entre os Três Poderes, durante o evento no Planalto. Disse que "democracia não é um pacto de silêncio em que todos obedecem apenas um". Falou, também que a união dos Poderes "é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia".

Essas declarações do presidente foram feitas na frente dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou que o "pacto" entre Poderes foi uma "ostentação de civilidade" e de diálogo por parte das autoridades. 

"Tivemos um momento histórico no dia de ontem (terça). Primeiro, porque ele foi uma ostentação da civilidade, de que é possível sentar os Três Poderes para dialogar, conversar e construir um caminho em comum", frisou, durante participação no evento Fórum Saúde, organizado pela farmacêutica EMS e Esfera. "A gente viveu recentemente um período em que o governo federal dizia que ia entrar com um jeep e um soldado para fechar o Supremo e criava crise e conflito todos os dias no Congresso Nacional", acrescentou.

 

 

Evandro Éboli +

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postado em 22/08/2024 03:55 / atualizado em 22/08/2024 06:31