Dino diz que acordo não é impositivo, "mas que todos vão cumprir"

Ministro do STF disse que, enquanto não for regulamentado a normatização das emendas, nos dez dias estabelecidos, suas liminares continuam em vigência

20/05/2024. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Lançamento do livro do corregedor do CNJ Luis Felipe Salomão no STF. Flávio Dino e Gilmar Mendes. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou, nesta quarta-feira (21/8), o acordo celebrado ontem na Corte entre os três Poderes, que buscou uma alternativa para o problema da falta de transparência nas emendas parlamentares. O magistrado, que foi o autor de liminares limitando a liberação de recursos, se disse satisfeito com o acordo. Ele conversou com os jornalistas num evento no Palácio do Planalto.

Dino acredita que os dez dias estabelecidos para finalizar o documento com as medidas para melhorar a aplicação das emendas são um prazo suficiente. "Tem boas balizas e trilhos que melhoram o sistema daqui para a frente", disse o o ministro.

Perguntado sobre o que pode ocorrer se as partes envolvidas não cumprirem o acordado, Dino reconheceu que o que foi discutido não tem força normativa, mas acredita que todos irão cumprir.

"Tenho certeza que esses dez dias dados pelo documento serão importantes. O documento não tem força normativa e impositiva, mas claro que todos vão cumprir. O acordo não finaliza o processo, tanto que as liminares estão valendo. Mas sinaliza o caminho pelo qual chegaremos ao fim do processo", disse.

Os presidentes da Câmara e do Senado também partciparam do evento e assinaram o "Pacto pela Transformação Ecológica". O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) citou a participação espontânea dos cidadãos em eventos climáticos, no as chuvas no Rio Grande do Sul deste ano, e afirmou que "os problemas ambientais são coletivos".

Para o parlamentar, o Brasil já é um exemplo para o mundo na proteção do meio ambiente. E citou projetos da chamada "pauta verde" que aprovou sob seu comando na Câmara, como o projeto de produção de hidrogênio e o mercado de carbono.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse em seu discurso que a liderança ambiental é uma vocação natural do Brasil. "Nos compete a formulação de uma cultura institucional que sirva de modelo aos demais países", afirmou.

Evandro Éboli +

postado em 21/08/2024 17:34