O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou, nesta quarta-feira (21/8), o andamento do "pacto" feito ontem entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares. Ele disse que o encontro foi uma "ostentação de civilidade" e de diálogo por parte das autoridades. A declaração ocorreu durante participação no evento Fórum Saúde, organizado pela farmacêutica EMS e Esfera.
"Tivemos um momento histórico no dia de ontem. Primeiro, porque ele foi uma ostentação da civilidade, de que é possível sentar os três poderes para dialogar, conversar e construir um caminho em comum. A gente viveu recentemente um período em que o governo federal dizia que ia entrar com um jeep e um soldado para fechar o Supremo e criava crise e conflito todos os dias no Congresso Nacional", ressaltou.
"Ontem, tivemos almoço com os três Poderes e saímos com um produto concreto. Um alinhamento de diretrizes importantes, tanto do aspecto de aprimorar as chamadas transferências especiais, a 'emenda pix' do jeito que era não vai existir mais. Passa a ter, agora, uma transferência de fundo a fundo rastreável, com plano de trabalho que valoriza o papel do parlamentar e esse mecanismo rápido de repasse de recurso. Saiu um alinhamento de que emendas de bancas e comissões sobre projeto estruturantes em desenvolvimento qualificam o investimento no país, ao invés de pulverizar investimentos", completou.
De acordo com Padilha, desde o início do mês, uma comissão com representantes do governo federal, Câmara dos Deputados e Senado está pensando maneiras de liberar orçamento para obras e projetos que estão em andamento.
As ideias foram apresentadas na quarta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Tem sugestão de unificação dos sistemas, contas específicas para as emendas de fundo a fundo rastreável, e outras medidas que podem ser aprimoradas, como o plano de trabalho antecipado", disse.
O ministro relatou que, na próxima semana, o Congresso Nacional, em especial, a Câmara dos Deputados, deverá ter um "esforço concentrado" para votar a pauta: que constam itens como a regulamentação da reforma tributária e projetos de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.
"As tratativas (entre os poderes) continuam, já estavam acontecendo antes. O almoço trouxe balizas, alinhamento entre os três poderes e qual caminho será trilhado", afirmou Padilha.
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