Relatora conclui voto que pode levar à cassação de Chiquinho Brazão

Voto da deputada Jack Rocha (PT-ES) está lacrado em um cofre. Reunião de julgamento tem chance de ocorrer semana que vem, mas caso só deve ser concluído após a eleição municipal

Voto da relatora foi concluído mas ainda não apresentado aos deputados. Documento está lacrado em um cofre. - (crédito: EBC)

A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética da Câmara concluiu o voto sobre o caso. Brazão está preso acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime que tirou a vida também do motorista Anderson Gomes. 

O parecer, protocolado na segunda-feira (19/8) é composto pelo relatório, que é um relato do caso e suas etapas, e do voto propriamente dito, com a manifestação da conclusão da petista. O voto ainda não está público. O documento está lacrado em um cofre, mas a expectativa entre os conselheiros é que o voto de Jack Rocha seja pela recomendação da perda do mandato de Brazão, que responde ainda pelo crime no Supremo Tribunal Federal (STF). Também são apontados como mandantes do assassinato seu irmão Chiqunho Brazão, que foi do Tribunal de Contas da União, no Rio, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA) deve marcar para semana que vem a reunião, quando estão previstas sessões do esforço concentrado da Câmara. É possível que algum integrante do conselho peça vista do processo. A vista concede aos deputados mais tempo para analisar o caso, o que atrasa a tramitação. Se isso ocorrer, são concedidos dois dias úteis para o retorno do julgamento. O pedido de vista só pode ocorrer depois da leitura do parecer da relatora.

Se houver o pedido de vista, o julgamento só será retomado no esforço da Câmara de setembro, marcado para ocorrer entre os dias 9 a 11 do próximo mês. Depois, o colegiado, e todo o Congresso Nacional, se reunirá após as eleições de outubro. E, se houver algum desfecho do caso de Brazão no conselho até lá, sua defesa pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E ainda, após essa etapa, o veredicto, seja pela cassação ou não de seu mandato, precisa ser submetido ao plenário da Câmara.

Ou seja, dificilmente o caso de Brazão será concluído antes das eleições.

Defesa de Brazão

Nas alegações finais apresentadas ao Conselho de Ética, a defesa de Brazão pede aos conselheiros que troquem a possível cassação do parlamentar por uma pena de suspensão de seu mandato por seis meses.

Os advogados do deputado argumentam que esse é o tempo suficiente para que a ação penal no STF contra Brazão esteja concluída. A aposta de seus defensores é que será absolvido na Corte.

"Caso houvesse tido tempo hábil para que o julgamento da ação penal ocorresse antes da apreciação desta representação (no Conselho de Ética) certamente a declaração da inocência do deputado pelo STF faria com que a representação perdesse o sentido. Ocorre que, no caso presente, em que a representação tem por objeto os mesmos fatos da ação penal que tramita no STF, a cassação do mandato do parlamentar, que é um caminho sem volta, para além de constituir uma antecipação da culpa, poderá colocar a Câmara dos Deputados ao lado da injustiça após o término do processo criminal", argumenta a defesa de Brazão nas alegações protocoladas no conselho no último 7 de agosto.

Evandro Éboli +

postado em 21/08/2024 11:52